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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31906| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A guarda compartilhada e o desigual exercício do poder familiar à luz do direito da mulher |
| Autor(es): | Campos, Gabriela Rodrigues de |
| Primeiro Orientador: | Gramstrup, Erik Frederico |
| Resumo: | O presente estudo se propôs à análise do regime de guarda compartilhada, objetivando verificar se o exercício do poder familiar entre os pais é desempenhado de forma igualitária, independentemente do gênero, considerando as problemáticas de gênero presentes, sobretudo, no Direito de Família. Para tanto, a pesquisa compreendeu o estudo do processo de conquista de direitos da mulher ao longo da história brasileira (relativos ao Direito de Família) e da análise de leis e decisões judiciais referentes ao tema, bem como as respectivas implicações sociais no Brasil. Como resultado, entendeu-se pelo inequívoco desequilíbrio entre mulheres e homens na dinâmica familiar, até mesmo quando a igualdade é pressuposto do guarda compartilhada, devido ao patriarcalismo enraizado na sociedade brasileira e reproduzido pelos Tribunais de Justiça |
| Abstract: | This study aims to analyze the shared custody, to verify if the exercise of family power between parents is performed equally between the mother and the father, considering the gender issues present, especially in the Family Law. To do so, the research included the study of the concepts of family power, the types of custody admitted in the Brazilian legal system, as well as the process of women's rights achievement throughout Brazilian history (related to the Family Law). In addition, an analysis of laws and court decisions related to the subject was carried out, as well as the respective social implications in Brazil. As a result, it was concluded that there is an unequivocal imbalance between women and men in family dynamics, even when equality is an assumption of shared custody, due to patriarchy rooted in Brazilian society and reproduced by the Courts of Justice |
| Palavras-chave: | Guarda compartilhada Desigualdade Poder familiar Mulher Brasil Shared custody Inequality Family power Woma Brazil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Campos, Gabriela Rodrigues de. A guarda compartilhada e o desigual exercício do poder familiar à luz do direito da mulher. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31906 |
| Data do documento: | 17-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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