REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorShimoda, Caio Yukio
dc.contributor.advisor1Carrazza, Roque Antonio
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7725824420049712pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-24T18:52:51Z-
dc.date.available2023-03-24T18:52:51Z-
dc.date.issued2022-10-17
dc.identifier.citationShimoda, Caio Yukio. Análise crítica da flexibilização do princípio da estrita legalidade tributária pelo Supremo Tribunal Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31912-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo investigar se os argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos que flexibilizaram a estrita legalidade tributária estão alinhados à tradição da limitação ao poder estatal, construída pelo Direito Constitucional Tributáriopt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this course conclusion work is to investigate whether the arguments used by the Federal Supreme Court in the judgments that relaxed strict tax legality are aligned with the tradition of limiting state power, built by Constitutional Tax Lawen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstrita legalidade tributáriapt_BR
dc.subjectDireito constitucional tributáriopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectDignidade da legislaçãopt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectStrict tax legalityen_US
dc.subjectConstitutional tax lawen_US
dc.subjectFederal court of justiceen_US
dc.subjectDignity of the legislationen_US
dc.subjectJudicial activismen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise crítica da flexibilização do princípio da estrita legalidade tributária pelo Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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