REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMaciel, Alexandre Dias-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/917322530483604pt_BR
dc.contributor.advisor1Villas Bôas, Regina Vera-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4695452665454054pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-29T13:26:40Z-
dc.date.available2023-03-29T13:26:40Z-
dc.date.issued2016-08-23-
dc.identifier.citationMaciel, Alexandre Dias. Logística reversa: a responsabilidade pela correta destinação e disposição dos resíduos sólidos e sua efetividade na Lei Federal brasileira n. 12.305/2010. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32183-
dc.description.resumoCom a superveniência da Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os gestores públicos, empresas e população consumidora passaram a ser corresponsáveis pela efetividade da observância das estratégias e ações estabelecidas para a destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos e rejeitos sólidos. Segundo essa responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, são responsabilizadas pela geração, direta ou indireta, de resíduos sólidos nas etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a destinação ou disposição final. Entre os novos institutos e conceitos trazidos pela norma estão o da logística reversa, enquanto instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Através dessa nova cadeia de compartilhamento de responsabilidade passou-se à orientação para ações ambientalmente corretas com relação aos procedimentos para efetuar o retorno dos produtos ao ciclo produtivo e permitir o reuso, reaproveitamento e reciclagem, para que os elos da logística reversa de efetivempt_BR
dc.description.abstractWith the advent of the Federal Law nº 12.305/2010 that sets the Solid Waste National Policy, the public managers, companies and consuming population started to be co-responsible for the observance strategies effectiveness and established actions for the destination and environmentally appropriated disposal of leavings and solid waste. According to this responsibility shared by the products' life cycle, private individuals, legal entities, from private and public Law, the raw material and inputs obtainment, the consumption and the destination or even the final disposal are responsible for the generation, direct or indirect, of solid wastes during the steps that implicate the product development. Between the new institutes and concepts brought from the standards we have the reverse logistic as the economic and social development instrument characterized by a group of actions, procedures and ways to make viable the collect and the restitution of solid waste to the business sector for reutilization in its cycle, other productive cycles or even another appropriated environmentally final destination. Through this new responsibility sharing chain, it is been passed the orientation for the environmentally correct action related to the procedures to return the products to the productive cycle and allow the re-use, reutilization and recycling so the reverse logistic links be effectiveen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Resíduos Sólidospt_BR
dc.subjectLei nº 12.305/2010pt_BR
dc.subjectResponsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtospt_BR
dc.subjectLogística reversapt_BR
dc.subjectSolid Waste National Policyen_US
dc.subjectLaw nº 12.305/2010en_US
dc.subjectResponsibility shared by the products' life cycleen_US
dc.subjectReverse logisticen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleLogística reversa: a responsabilidade pela correta destinação e disposição dos resíduos sólidos e sua efetividade na Lei Federal brasileira n. 12.305/2010pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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