REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32607
Tipo: Dissertação
Título: A (in)efetividade da tutela coletiva na proteção de dados pessoais
Título(s) alternativo(s): Ge (in)effectiveness of collective protection in personal data protection
Autor(es): Iszlaji, Bárbara de Oliveira
Primeiro Orientador: Pizzol, Patricia Miranda
Resumo: A partir da segunda metade do século XX, a sociedade passou por uma revolução das tecnologias da informação e da comunicação, que modificou o contexto socioeconômico, a qual vem se aprofundando nas últimas décadas de tal forma que atividades econômicas estão subordinadas ao tratamento massivo de informações focado na previsibilidade de padrões de comportamentos futuros de indivíduos ou de grupos. Diante deste contexto, nota-se que o desenvolvimento de tecnologias de big data e de práticas de profiling poderia gerar graves violações à privacidade e à proteção de dados não apenas no âmbito individual, mas de todo toda uma coletividade, o que desencadeou discussões para a superação do caráter individualista da proteção de dados pessoais. Esta pesquisa tem como objetivo central demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em conjunto com o microssistema de tutela coletiva, contribui para a efetividade ou não da tutela coletiva na proteção de dados pessoais. Para tanto, esta investigação foi elaborada com base em uma revisão bibliográfica e documental, bem como na análise da legislação brasileira e estrangeira
Abstract: From the second half of the NOth century, society underwent an information and communications technology revolution, which deeply changed the socioeconomic context. Since the last decades, new technologies have been developed in such a way that economic activities are subordinated to the massive processing of information focused on the predictability of behavioral patterns of individuals or groups. In this context, the development of big data analytics technologies and profiling practices could result in violations of privacy and data protection not only to individuals but also to entire groups. Noticing such an environment triggered discussions about overcoming the individualistic nature of personal data protection. qis research aims to demonstrate how the Brazilian legal system, based on its General Personal Data Protection Law and the collective protection system, contributes to the effectiveness of collective protection regarding personal data. To reach its objective, the investigation is based on a bibliographic and documental review, as well as on the analysis of Brazilian and foreign legislation
Palavras-chave: Group privacy
Collective dimension of data protection
Efetividade
Tutela coletiva
Proteção de dados pessoais
Group privacy
Collective dimension of data protection
Effectiveness
Collective protection
Personal data protection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Iszlaji, Bárbara de Oliveira. A (in)efetividade da tutela coletiva na proteção de dados pessoais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32607
Data do documento: 13-Fev-2023
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