REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorIszlaji, Bárbara de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4045090422781329pt_BR
dc.contributor.advisor1Pizzol, Patricia Miranda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0563787911077447pt_BR
dc.date.accessioned2023-06-01T18:09:15Z-
dc.date.available2023-06-01T18:09:15Z-
dc.date.issued2023-02-13-
dc.identifier.citationIszlaji, Bárbara de Oliveira. A (in)efetividade da tutela coletiva na proteção de dados pessoais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32607-
dc.description.resumoA partir da segunda metade do século XX, a sociedade passou por uma revolução das tecnologias da informação e da comunicação, que modificou o contexto socioeconômico, a qual vem se aprofundando nas últimas décadas de tal forma que atividades econômicas estão subordinadas ao tratamento massivo de informações focado na previsibilidade de padrões de comportamentos futuros de indivíduos ou de grupos. Diante deste contexto, nota-se que o desenvolvimento de tecnologias de big data e de práticas de profiling poderia gerar graves violações à privacidade e à proteção de dados não apenas no âmbito individual, mas de todo toda uma coletividade, o que desencadeou discussões para a superação do caráter individualista da proteção de dados pessoais. Esta pesquisa tem como objetivo central demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em conjunto com o microssistema de tutela coletiva, contribui para a efetividade ou não da tutela coletiva na proteção de dados pessoais. Para tanto, esta investigação foi elaborada com base em uma revisão bibliográfica e documental, bem como na análise da legislação brasileira e estrangeirapt_BR
dc.description.abstractFrom the second half of the NOth century, society underwent an information and communications technology revolution, which deeply changed the socioeconomic context. Since the last decades, new technologies have been developed in such a way that economic activities are subordinated to the massive processing of information focused on the predictability of behavioral patterns of individuals or groups. In this context, the development of big data analytics technologies and profiling practices could result in violations of privacy and data protection not only to individuals but also to entire groups. Noticing such an environment triggered discussions about overcoming the individualistic nature of personal data protection. qis research aims to demonstrate how the Brazilian legal system, based on its General Personal Data Protection Law and the collective protection system, contributes to the effectiveness of collective protection regarding personal data. To reach its objective, the investigation is based on a bibliographic and documental review, as well as on the analysis of Brazilian and foreign legislationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGroup privacypt_BR
dc.subjectCollective dimension of data protectionpt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectTutela coletivapt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoaispt_BR
dc.subjectGroup privacyen_US
dc.subjectCollective dimension of data protectionen_US
dc.subjectEffectivenessen_US
dc.subjectCollective protectionen_US
dc.subjectPersonal data protectionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA (in)efetividade da tutela coletiva na proteção de dados pessoaispt_BR
dc.title.alternativeGe (in)effectiveness of collective protection in personal data protectionen_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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