REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorFreitas, Denilson de Souza-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7918695359240956pt_BR
dc.contributor.advisor1Souza, Motauri Ciocchetti de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4622957431726044pt_BR
dc.date.accessioned2023-06-01T18:09:18Z-
dc.date.available2023-06-01T18:09:18Z-
dc.date.issued2023-02-14-
dc.identifier.citationFreitas, Denilson de Souza. O estado de pobreza nas relações de consumo: os direitos humanos na proteção dos consumidores hipervulneráveis. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32615-
dc.description.resumoOs preceitos dos direitos humanos justificaram a implementação do sistema protetivo do consumidor, parte frágil da relação contratual e, por isso, vulnerável diante do fornecedor de bens e serviços. Entretanto, o estado de pobreza vivenciado por grande parte da população brasileira também proporciona debilidade. Assim, exsurge a hipótese de agravamento da vulnerabilidade do consumidor em situação de pobreza na relação contratual. O objetivo do presente trabalho é analisar a participação da pessoa em estado de pobreza nas relações de consumo e suas consequências. Mediante a coleta bibliográfica nacional e estrangeira, de forma qualitativa, e orientado pelo método dedutivo, inaugura-se o trabalho com enfoque propedêutico das influências da política e da ideologia na construção histórica dos direitos humanos. Após, a vulnerabilidade inerente aos consumidores é analisada sob a perspectiva dos direitos humanos. Da mesma forma, o estado de pobreza é apontado como restrições de capacidades das pessoas, fenômeno multidimensional, e que acarreta a hipervulnerabilidade dos consumidores pobres. Com essa conclusão, acrescentamse os atos necessários para a proteção das pessoas desvalidas nas relações de consumo, tanto medidas por parte dos fornecedores de produtos e serviços, quanto ações negativas e prestacionais pelo Estado, como forma de se alcançar a igualdade substancial e almejar a existência dignapt_BR
dc.description.abstractThe precepts of human rights justified the implementation of the consumer protection system, a fragile part of the contractual relationship and, therefore, vulnerable to the supplier of goods and services. However, the state of poverty experienced by a large part of the Brazilian population also provides weakness. Thus, the hypothesis of aggravation of the vulnerability of the consumer in poverty in the contractual relationship arises. The objective of the present work is to analyze the participation of the person in a state of poverty in consumption relations and its consequences. Through the national and foreign bibliographic collection, in a qualitative way, and guided by deductive method, the work is inaugurated with a propaedeutic approach of the influences of policy and ideology in the historical construction of human rights. Afterwards, the inherent vulnerability of consumers is analyzed from the perspective of human rights. Likewise, the state of poverty is identified as restrictions on people's capacities, a multidimensional phenomenon that leads to the hypervulnerability of poor consumers. With this conclusion, the necessary acts for the protection of disadvantaged people in consumer relations are added, both measures by the suppliers of products and services, as well as negative and provisional actions by the State, as a way of achieving substantial equality and aiming for dignified existenceen_US
dc.description.abstractHypervulnerabilityen_US
dc.description.abstractProtectionen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPobrezapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDireitos do consumidorpt_BR
dc.subjectHipervulnerabilidadept_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectPovertyen_US
dc.subjectHuman rightsen_US
dc.subjectConsumer lawen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO estado de pobreza nas relações de consumo: os direitos humanos na proteção dos consumidores hipervulneráveispt_BR
dc.title.alternativeThe state of poverty in consumer relations: human rights in the protection of hypervulnerable consumersen_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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