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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32623| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A relevância da participação da vítima na justiça penal consensual |
| Autor(es): | Morais, Gabriela Reston Pinto |
| Primeiro Orientador: | Demercian, Pedro Henrique |
| Resumo: | A justiça criminal brasileira é vista pela maioria da sociedade contemporânea como um sistema lento, excessivamente burocrático e pautado pela impunidade. Simultaneamente, a criminalidade se mostra cada vez mais organizada, complexa e bem estruturada, de modo que, para atender às expectativas sociais e recuperar a credibilidade da justiça criminal no país, é mais do que necessário repensar o modelo tradicional. É nesse contexto que emerge a justiça penal consensual, nos âmbitos mundial e nacional, de forma que os métodos consensuais criminais buscam a aplicação de uma justiça mais efetiva, célere, pautada na racionalização e na eficiência, sem tolher os direitos e garantias fundamentais, mas flexibilizando-os em prol de todos os envolvidos, principalmente a vítima, que se mostra como peça essencial. Desse modo, o intento do presente trabalho consiste na análise do direito à participação da vítima no contexto da justiça penal consensual, verificando-se a relevância da participação do ofendido no referido âmbito. Para tanto, foram considerados os institutos consensuais presentes no ordenamento jurídico pátrio, como aqueles previstos na Lei nº 9.099.95, a Justiça Restaurativa e o Acordo de Não Persecução Penal. Na pesquisa, baseada no método dedutivo, foi utilizada a metodologia de natureza qualitativa, mediante o uso de artigos, doutrinas diversas, legislações e jurisprudência. Em suma, o que se propõe no presente trabalho, é analisar a participação da vítima na justiça penal consensual, de forma a verificar se tal direito consagrado internacional e nacionalmente é, de fato, exercido na prática no âmbito consensual penal e qual a sua importância |
| Abstract: | The Brazilian criminal justice is considered by most of the modern society as a slow system, extremely bureaucratic and based on impunity. At the same time, the criminality is getting more organized, complex, and well structured, in a way that, in order to satisfy the social expectations and recover the criminal justice credibility in the country, it’s necessary to rethink the traditional model. It is in this context that the consensus criminal justice system emerges, nationally and internationally, so that the consensus methods pursue the application of an effective justice, faster, based on rationalization and efficiency, not excluding the fundamental rights and guarantees, but making them more flexible in order to please all people involved in the criminal conflict, especially the victim, that shows off as such an essential participant. Therefore, the goal of this work is to approach the victim’s role in the consensus criminal justice system, so that it is possible to analyze if there is or there is not an effective participation of the victim in the Brazilian consensual criminal procedure, considering the Brazilian consensus institutes, such as the ones established on the Law nº 9.099/95, the Restorative Justice and the Non-criminal Prosecution Agreement. In the research, based on the deductive method, the qualitative methodology has been used, drawing on articles, multiple doctrines, legislation and jurisprudence. It proposes to show the relevance of the victim’s role in the Brazilian consensual criminal justice, so that to verify that victim’s participation, a right that is guaranteed inside and outside the Brazilian nation is, in fact, applied and exercised by the offended, as well as the importance of this participation |
| Palavras-chave: | Justiça penal consensual Participação efetiva da vítima Eficiência do processo penal Consensual criminal justice Effective participation of the victim Efficient criminal process |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Morais, Gabriela Reston Pinto. A relevância da participação da vítima na justiça penal consensual. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32623 |
| Data do documento: | 14-Fev-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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