REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorLopes, Amanda Kamilos Simões
dc.contributor.advisor1Pizzol, Patricia Miranda
dc.date.accessioned2023-06-07T21:08:42Z-
dc.date.available2023-06-07T21:08:42Z-
dc.date.issued2022-12-11
dc.identifier.citationLopes, Amanda Kamilos Simões. Ação de execução por quantia certa: pressupostos, questões procedimentais, princípios e meios de defesa do executado. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32706-
dc.description.resumoDe uma forma geral, o Código de Processo Civil de 2015 (“CPC”) transformou a estrutura do sistema processual civil, pois introduziu ao direito brasileiro o denominado processo sincrético, em que as tutelas cognitiva e executiva pertencem ao mesmo procedimento, permitindo a declaração e a satisfação do direito em apenas uma relação jurídica processual.Nesse mesmo cenário, as tutelas executivas passaram a ser consideradas importante mecanismo para se chegar à satisfação e conclusão adequadas dos feitos, sendo, portanto, um dos principais objetos da mudança de paradigma.O presente trabalho de conclusão de curso possui o primordial objetivo de analisar os elementos essenciais relativos às execuções por quantia certa, especificamente os principais pressupostos, questões procedimentais, princípios e os meios de defesa do executado.Serão analisadas, portanto, as principais questões relativas às tutelas executivas, especificamente as fundadas em títulos executivos extrajudiciais de pagar quantia certa.Em primeiro lugar, serão expostos os elementos centrais da parte geral da execução, isto é, o que é comum e considerado basilar de todos os tipos de ações de execução. Nesse sentido, serão abordados os princípios da execução, quais são as partes que integram os polos ativo e passivo, bem como a possibilidade de cumulação das execuções e a competência para processar e julgar as ações de execução.Em seguida, serão expostos os requisitos necessários dos processos de execução, dando-se ênfase aos títulos executivos extrajudiciais.Após, entraremos especificamente ao tema das ações de execução por quantia certa, por intermédio da análise do procedimento como um todo e com destaques ao procedimento de expropriação, desde a penhora até a excussão dos bens.Finalmente, será necessária a análise das defesas atípicas, a suspensão e o encerramento do processo de execução, cujas considerações serão feitas em capítulos própriospt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectAção de execuçãopt_BR
dc.subjectPor quantia certapt_BR
dc.subjectPressupostospt_BR
dc.subjectInadimplementopt_BR
dc.subjectTítulos executivos extrajudiciaispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAção de execução por quantia certa: pressupostos, questões procedimentais, princípios e meios de defesa do executadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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