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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32712| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagging |
| Autor(es): | Heitmann, Carolina Antunes |
| Primeiro Orientador: | Almeida, Marcus Elidius Michelli de |
| Resumo: | O presente trabalho de monografia tem como objetivo avaliar a validade jurídica e a aplicabilidade da cláusula de conhecimento prévio (sandbagging clauses) ante o ordenamento jurídico brasileiro nos contratos de compra e venda de participação societária. Os seguintes elementos serão analisados para auxiliar no objetivo do trabalho: (i) processo de auditoria; (ii) cláusula de declarações e garantias; (iii) princípio da autonomia da vontade contratual; (iv) o princípio da boa-fé e o dever de informar; e (v) indenização. Todos os itens citados acima servirão de apoio para o entendimento da cláusula de sandbagging a sua aplicabilidade e viabilidade nos contratos. O trabalho analisará também as cláusulas pro-sandbagging e as anti-sandbagging e a função de cada uma para o adquirente e para o alienante. Ainda, ponderar-se-á algumas razões para a utilização das cláusulas pro-sandbagging nos contratos de compra e venda de participação societária. Por fim, a presente monografia concluirá pela viabilidade da cláusula de sandbagging ante o direito brasileiro |
| Abstract: | This monography aims to assess the legal validity and applicability of sandbagging clauses in stock and shares purchase agreement governed by Brazilian legal system. The following elements will be analyzed to assist on the aim for this monography: (i) due diligence process; (ii) representations and warranties clauses; (iii) principle of autonomy of contractual will; (iv) good faith and duty to inform; and (v) indemnity. All those elements quoted above will support the understanding for the legal validity and applicability of sandbagging clauses. The present work also seeks to understand the objective of both pro-sandbagging and anti-sandbagging clauses, and their function for the acquirer and for the seller. As well as, intent to clarify the reasons to use the pro-sandbagging clauses in stock and shares purchase agreement. Lastly, it will be concluded that sandbagging clauses are valid in Brazilian law and why to apply on stock and share purchase agreement governed |
| Palavras-chave: | Cláusula de sandbagging Contrato de compra e venda de participações societárias Boa-fé objetiva Dever de informar Declarações e garantias Sandbagging clauses Stock and share purchase agreement Objective good faith Duty to inform Representations and warranties |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Heitmann, Carolina Antunes. A cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagging. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32712 |
| Data do documento: | 14-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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