REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tag along e o acionista minoritário
Autor(es): Politi, Mirela Rocha
Primeiro Orientador: Couto Filho, Fábio Costa
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar as principais discussões existente com relação a possibilidade ou não do acionamento do tag along, nos casos em que ocorre a alienação do bloco de controle minoritário nas sociedades anônimas de capital aberto. Para isso, há o desenvolvimento de uma análise histórica que discute, primeiramente, o que é o tag along, sua origem e sua evolução histórica até chegar no formato que se tem hoje dentro da legislação societária brasileira, em segundo lugar, há a explicação do conceito de oferta pública obrigatória que está intimamente ligada com o tag along. Após essa trajetória, o presente trabalho apresenta o conceito de controle; as espécies de controle interno de uma companhia; e o conceito de alienação de controle adentrando, com maior profundidade no conceito de alienação de controle pelo grupo de acionistas minoritários de uma companhia. A partir destes conceitos, é possível fazer a contraposição entre os ditames presentes nos artigos 116 e 254-A da Lei das Sociedades Anônimas, relacionando-os com a aplicabilidade sobre a figura do bloco de controle minoritário. Como forma de sustentar a argumentação, é trazida uma breve explicação sobre um dos casos mais emblemático sobre o tema, o Caso TIM/TELCO (Processo Administrativo nº 2009/1956). Para desenvolver a importância do tema e a preocupação do mercado brasileiro com a aplicabilidade do tag along, é abordada o tema da Governança Corporativa no país e a criação dos níveis diferenciados pela então Bolsa de Valores de São Paulo. O percurso proposto encaminhou para uma avaliação crítica da falta de uma definição clara sobre a aplicação do tag along nos casos em que há a alienação do bloco de controle minoritário, indefinições estas que aumentam as incertezas do mercado brasileiro, que, mais do que nunca, deve se moldar a uma realidade cada vez mais presente nas companhias: a pulverização do capital e, consequente, predominância do controle minoritário
Abstract: The purpose of this work is to analyze the main existing discussions regarding the possibility or not of triggering tag-along rights, in cases where there is a transfer of the minority control in publicly traded companies. For this, there is the development of a historical analysis that discusses, firstly, what is tag along, its origin and historical evolution until arriving at the format that we have today within the Brazilian corporate law, secondly, there is the explanation of the concept of mandatory bid rule that is intimately linked to tag along. After this trajectory, this work presents the concept of control; the types of internal control of a company; and the concept of disposal of control, going deeper into the concept of disposal of control by a group of minority shareholders of a company. Based on these concepts, it is possible to make a contraposition between the dictates present in articles 116 and 254-A of the Brazilian Corporate Law, relating them with the applicability on the figure of the minority control. In order to support the argumentation, a brief explanation is provided on one of the most emblematic cases on the subject, the TIM/TELCO Case (Administrative Proceeding No. 2009/1956). To develop the importance of the topic and the concern of the Brazilian market with the tag along applicability, the topic of Corporate Governance in the country and the creation of differentiated levels by São Paulo Stock Exchange is addressed. The proposed path forwarded to a critical evaluation of the lack of a clear definition on the tag along application in cases where there is the disposal of the minority control, lack of definition that increase the uncertainties of the Brazilian market, which, more than ever, must be molded to a reality increasingly present in companies: the pulverization of capital and, consequently, predominance of minority control
Palavras-chave: Tag along
Direito societário
Sociedades por ações
Companhias abertas
Acionista minoritário
Alienação do controle do bloco minoritário
Oferta pública obrigatória.
Tag along
Corporate law
Corporations
Publicly held companies
Minority shareholder
Transfer of the minority control
Mandatory bid rule
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Politi, Mirela Rocha. Tag along e o acionista minoritário. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32814
Data do documento: 16-Nov-2022
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