REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSarmento, Juliana Silveira
dc.contributor.advisor1Gonçalves Junior, Carlos
dc.date.accessioned2023-06-07T21:09:50Z-
dc.date.available2023-06-07T21:09:50Z-
dc.date.issued2022-11-23
dc.identifier.citationSarmento, Juliana Silveira. Inadequação da aplicação do código de defesa do consumidor nas ações envolvendo relação médico x paciente. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32847-
dc.description.resumoA relação médico -paciente é personalíssima e como tal apresenta muitas questões que interessam ao Direito, fato que pode ser observado ao se verificar o aumento crescente das demandas judiciais que envolvem questões relacionadas a todo tipo de conduta e tratamento médico, fenômeno denominado como: “judicialização da medicina”. Neste sentido, ao se compreender peculiaridades da atividade médica, observa -se que, sob muitos aspectos, ela não pode ser adequadamente alcançada pelo Código de Defesa do Consumidor, mas sim pelo Código Civil, pelos princípios Constitucionais e também pelo Código de ética Médica. Frente a este fato, a presente monografia tem o objetivo de apresentar elementos que corroboram a não aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas ações que envolvam a relação médico/paciente. Com isso, procurou abordar o instituto da responsabilidade civil do médico e verificar a não adequação do CDC nas relações médico/paciente. A metodologia utilizada no trabalho teve sua base na pesquisa bibliográfica, cujas fontes foram consultadas em livros jurídicos, artigos eletrônicos, a legislação, a jurisprudência pátria, periódicos, revistas jurídicas, entre outros que também forneceram informações e reflexões a respeito do assunto. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que a relação médico-paciente evidencia um vínculo de natureza civilista e não consumeristapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCódigo de defesa do consumidorpt_BR
dc.subjectCódigo civilpt_BR
dc.subjectMedicinapt_BR
dc.subjectRelação médico -pacientept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInadequação da aplicação do código de defesa do consumidor nas ações envolvendo relação médico x pacientept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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