REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRibeiro, Ana Paula da Silva
dc.contributor.advisor1Castro, Karla Cristina França
dc.date.accessioned2023-07-05T19:17:57Z-
dc.date.available2023-07-05T19:17:57Z-
dc.date.issued2013-11-11
dc.identifier.citationRibeiro, Ana Paula da Silva. As consequências da denúncia no contrato de distribuição com exclusividade. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33288-
dc.description.resumoEste trabalho trata das consequências da rescisão do Contrato de Distribuição com disposição de exclusividade. A princípio não existe dependência e subordinação entre o fornecedor e o distribuidor, mantendo cada parte sua autonomia econômica e funcional durante toda a vigência do Contrato. Isto porque, o Contrato de Distribuição, utilizado para escoamento de produção, trata-se de uma das espécies do Contrato de Colaboração, no qual os interesses das partes se coadunam, atuando como parceiros. Entretanto, apesar de existir a independência e autonomia das Partes, e as partes serem intitulados como parceiros, pode ocorrer que, em decorrência do tipo e objeto do contrato de distribuição firmado, inclusive quando se estabelece a exclusividade na distribuição, ocasionar de uma parte deter maior poder econômico do que a outra, assim, impondo condições contratuais, forçar a rescisão contratual de forma abrupta ou abusiva, ou até mesmo criar determinada dependência econômica de uma parte com a outra fortalecendo o vínculo contratual, comprometendo a resolução antecipada do negócio jurídico, ainda que seja vontade de apenas uma das partes. Diante desta problemática, a pesquisa proposta visa demonstrar as características do contrato de distribuição frente aos demais contratos de colaboração, com apresentação de conceito, natureza jurídica e estrutura, o que possibilitará compreender a função social do contrato. Será traçado um panorama sobre a exclusividade no contrato bem como sua influência nas questões concorrenciais, para então finalmente tratar-se sobre as forma de resolução e as consequências da resiliçãopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Contratualpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContratopt_BR
dc.subjectDistribuiçãopt_BR
dc.subjectResiliçãopt_BR
dc.subjectDenúnciapt_BR
dc.subjectExclusividadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleAs consequências da denúncia no contrato de distribuição com exclusividadept_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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