Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33831| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | “Adoção: dos princípios do melhor interesse e da afetividade em detrimento a obrigatoriedade do prévio cadastro e a adoção intuitu personae” |
| Autor(es): | Santos, Deborah de Melo Silva |
| Primeiro Orientador: | Marinelli, Raquel de Moraes Laudanna |
| Resumo: | O presente trabalho de monografia tem por objetivo a análise do instituto da adoção, tendo como temas principais para estudo os princípios do melhor interesse do menor e da afetividade em detrimento a obrigatoriedade do prévio cadastro do artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente e ao final a análise da adoção na modalidade intuitu personae, verificando a sua possibilidade, para tanto é preciso primeiramente estudar a evolução histórica do instituto e seus principais requisitos. Após é necessário entender o princípio basilar do Estatuto da Criança e do Adolescente que é o do melhor interesse da criança e como a vontade da mãe ao ser desconsiderada com o objetivo de priorizar o cadastro do artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente pode ir em direção contrária ao melhor interesse do menor. Também será dado enfoque ao princípio da afetividade que deve ser efetivamente comprovado naqueles pedidos de adoção que fogem aos requisitos da Lei. O objetivo é demonstrar que a análise do caso concreto tem papel fundamental na análise dos pedidos de adoção, levando-se em consideração as peculiaridades e particularidades de cada caso o magistrado tem melhores condições de entender se o deferimento daquele determinado pedido de adoção atende ou não aos interesses do menor do que apenas com a aplicação da Lei de forma engessada. Demonstrarse-á ainda que a proibição da adoção intuitu personae e a obediência cega à legislação pode de forma indireta estimular a manutenção de situações ilegais, como as guardas de fato e as adoções a Brasileira. Com a análise da jurisprudência será possível verificar se a adoção na modalidade intuitu personae mesmo sem previsão legal é viável, a partir da flexibilização das normas com a finalidade de atingir o melhor interesse do menor |
| Abstract: | The present paper has the objective of analyzing the process of the institution of adoption, having has main themes the study of what is better for the child and the affectivity, disregarding the obligatoriness of the previous registration of the article 50 in the Estatuto da Criança ( Adolescent and Children’s Statute), them analyzing the adoption under the intuitu personae method, checking its possibility , therefore it is important in the first place, to study the historical evolution of the process of adoption. After is necessary to understand the basic principle of the Estatuto da Criança e Adolescente (Adolescent and Children’s Statute) that encompasses what is better for the child in concordance with the mother's will, if the mother's will be disregarded with the purpose of prioritizing the registration of the article 50 of the Estatuto da Criança, this can not be the best for the child. Also, another approach will be the principle of affectivity that should be effectively proved on the adoption requests that attend the law requisites. The aim is to show that the analysis of the case has a fundamental role in the adoption petitions, when having into consideration the peculiarity of each case, the judge can have a better understanding of it and can see if everything related to the adoption petition is in accordance with what is best for the child and not only the enforcement of the law, because that is the way it must be. It is also demonstrated that the prohibition of the adoption in intuitu personae and the strict obedience to the legislation, can indirectly reinforce the maintenance illegal situations as physical guardianship or "Brazilian Adoptions" (will be good to define what is this). With the analysis of the jurisprudence, it can be possible to verify if the adoption in the intuitu personae modality without legal support might be viable, by moderating current court norms with the intention to attain the minor best interest |
| Palavras-chave: | Adoção Adoção intuitu personae Afetividade Cadastro dos adotantes Princípio do melhor interesse Adoption Adoption intuitu personae Affectivity Adopters register Principle of best interest |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito de Família e Sucessões |
| Citação: | Santos, Deborah de Melo Silva. “Adoção: dos princípios do melhor interesse e da afetividade em detrimento a obrigatoriedade do prévio cadastro e a adoção intuitu personae”. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33831 |
| Data do documento: | 29-Set-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEBORAH DE MELO SILVA SANTOS.pdf | 929,79 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.