Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33945| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A repercussão geral no recurso extraordinário |
| Autor(es): | Confessor, Eliana do Nascimento Lino |
| Primeiro Orientador: | Caseiro Neto, Francisco da Silva |
| Resumo: | O objeto de estudo desta monografia para conclusão do curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil cujo tema escolhido é a Repercussão geral no recurso extraordinário, instituto este que foi instituído a partir da Emenda Constitucional nº. 45/2004, a qual alterou o texto constitucional (artigo 102,§ 3º da Carta Magna), para exigir que o recorrente ao interpor o presente recurso, demonstre em preliminar de mérito, que a questão discutida em tal ação possui o requisito da repercussão geral, ou seja, que o recurso ora interposto, traz matéria que é de interesse coletivo, a qual diz respeito a toda a coletividade, e não apenas aos litigantes. O escopo principal deste trabalho é analisar os primórdios, bem como, quais foram as causas e consequências, reflexos, com o advento de tal instituto. Ao final da obra em questão, podemos, concluir que a repercussão geral fez-se necessário, haja vista, que antes dela o Supremo Tribunal Federal era visto como mais uma instância recursal, a ser recorrida diante do veemente inconformismo dos litigantes em relação as decisões judiciais, logo, este órgão de cúpula havia perdido o foco de sua verdadeira missão que seria a guarda da Constituição Federal, norma esta absoluta e suprema em nosso ordenamento jurídico pátrio, deste modo, com a criação de tal instituto, ocorreu uma restrição ao acesso a Suprema Corte Brasileira, desafogando assim o Poder Judiciário, e permitindo que os 11 (onze) ministros integrantes de tal órgão, passassem a analisar questões de maior envergadura, as quais, são matérias altamente técnicas e de interesse de toda a sociedade Brasileira |
| Abstract: | The study object of this monograph for graduation Graduate in Civil Procedural law whose theme is the general repercussion in the extraordinary appeal, which was established this institute from theConstitutional Amendment. 45/2004, which amended the Constitution (Article102, § 3 of the Constitution), to require the applicant to bring this action,preliminary showing of merit in that the matter discussed in such action has the effect of the requirement general, ie, that the appeal filed herein, bringsmatter that is of collective interest, which concerns the whole community, notonly to litigants. The main scope of this paper is to analyze the origins andwhat were the causes and consequences, consequences, with the advent of such an institute. At the end of the work in question, we can conclude that theoverall impact it was necessary, given that before the Supreme Court it was seen as another appellate body, to be contested before the fierce impatienceof the litigants in relation to decisions court, therefore, this organ summit hadlost focus of his true mission was to guard the Constitution, is absolute and supreme norm in our legal parental rights, thus the creation of this institute,there was a restriction of access Brazilian Supreme Court, thus relieving the Judiciary, and allowing the 11 (eleven) members of this body ministers, let us analyze larger issues, which are highly technical matters and interest of the Brazilian society |
| Palavras-chave: | Constituição federal Supremo tribunal federal Justiça Reforma do poder judiciário Constitution Supreme court Justice Reform of the judiciary |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Confessor, Eliana do Nascimento Lino. A repercussão geral no recurso extraordinário. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33945 |
| Data do documento: | 19-Jan-2012 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR.pdf | 515,39 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.