REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33955
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Validade da redução do intervalo para descanso e refeição
Autor(es): Santos, Eliete Sousa
Primeiro Orientador: Chagas, Rodrigo
Resumo: Este trabalho visa demonstrar a autonomia da vontade dos sindicatos, garantida constitucionalmente, quando decorrente da negociação coletiva e a possibilidade de flexibilização do intervalo para refeição e descanso previsto no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, sem que tal fato gere prejuízos à saúde e segurança dos trabalhadores, estando, portanto, respeitadas as normas de caráter público e social da esfera do Direito do Trabalho
Abstract: This work aims to demonstrate the autonomy of the will of the unions, constitutionally guaranteed, when resulting from collective bargaining and the possibility of relaxing the meal break and rest provided for in Article 71 of the Consolidation of Labour Laws, without this fact manages to damage to health and safety workers and, therefore, subject to the rules of public character and social sphere of labor law
Palavras-chave: Autonomia Constitucional Sindical
Convenção Coletiva
Flexibilização do Intervalo para descanso e refeição (intrajornada).
Autonomy Constitutional Association
Collective Bargaining Agreement
Easing the interval for rest and meal (intrajornada)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Santos, Eliete Sousa. Validade da redução do intervalo para descanso e refeição. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33955
Data do documento: 26-Mai-2014
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ELIETE SOUSA SANTOS.pdf758,09 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.