REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorSoubhia, Fernanda dos Santos
dc.contributor.advisor1Guimarães, Ricardo Pereira de Freitas
dc.date.accessioned2023-07-05T19:27:57Z-
dc.date.available2023-07-05T19:27:57Z-
dc.date.issued2018-03-28
dc.identifier.citationSoubhia, Fernanda dos Santos. Dispensa coletiva: análise dos aspectos relevantes anteriores e posteriores à reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34118-
dc.description.resumoO presente estudo aborda os principais aspectos das diversas modalidades de extinção do contrato de trabalho, balizando-os com os princípios constitucionais que tratam da matéria. O objetivo principal é fazer uma reflexão da problemática em torno da dispensa coletiva, com foco na Constituição Federal e nas normas internacionais que buscam proteger o trabalhador. A dispensa em massa é analisada em seu momento anterior às inovações trazidas pela Lei 13.467/17 - quando não havia qualquer regulamentação nesse sentido, apenas decisões legiferantes dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho - e após a reforma trabalhista, a qual, não obstante a positivação, o tema ainda carece de tratamento adequado. São apresentados também alguns exemplos na legislação estrangeira e critérios que podem auxiliar o legislador Brasileiro. O estudo conclui pelas imperfeições do art. 477-A da CLT, porquanto concede ampla autorização para a dispensa coletiva, sem dispor de critérios e parâmetros que evitem ou reduzam os efeitos devastadores da dispensa em massa, prescindindo da atuação do sindicato profissionapt_BR
dc.description.abstractThe present study approaches the main aspects of the different modalities of the labor contract termination, marking them with the constitutional principles that deal with the matter. The main objective is to reflect on the issue of collective dismissal, focusing on the Federal Constitution and international norms that seek to protect the employee. The mass termination is analyzed prior innovations brought by Law 13.467/17 - when there was no regulation in this sense, only decisions of the Regional Courts and the Superior Labor Court - and after the labor reform, which, despite the positivization, the theme still lacks adequate treatment. Some examples are also presented in the foreign legislation, as well as criteria adopted by them that can help the Brazilian legislator. The study concludes by the imperfections of art. 477-A of the CLT, since it grants wide authorization for collective dismissal, without having criteria and parameters that avoid or reduce the devastating effects of mass termination, prescinding any act by the professional syndicateen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectExtinção do contratopt_BR
dc.subjectDispensa sem justa causapt_BR
dc.subjectDispensa arbitráriapt_BR
dc.subjectDispensa coletivapt_BR
dc.subjectMotivaçãopt_BR
dc.subjectProcedimentalizaçãopt_BR
dc.subjectEmpregadopt_BR
dc.subjectEmpregadorpt_BR
dc.subjectNegociação coletivapt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectConvenção 158 da OITpt_BR
dc.subjectPrinciplesen_US
dc.subjectEmployment relationshipen_US
dc.subjectContract terminationen_US
dc.subjectWithout just cause dismissalen_US
dc.subjectArbitrary dismissalen_US
dc.subjectCollective dismissalen_US
dc.subjectMotivationen_US
dc.subjectRegulationen_US
dc.subjectEmployeeen_US
dc.subjectEmployeren_US
dc.subjectCollective negotiationen_US
dc.subjectLabor reformen_US
dc.subjectILO Convention number 158en_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleDispensa coletiva: análise dos aspectos relevantes anteriores e posteriores à reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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