REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34317
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A validade da cláusula de não concorrência após o término do contrato de trabalho
Autor(es): Ferrari, Gleise Barboza
Primeiro Orientador: Guimarães, Ricardo Pereira de Freitas
Resumo: Em uma sociedade altamente competitiva, o conhecimento adquirido pelo empregado durante o seu contrato de trabalho acaba se tornando extremamente valioso, já que muitas vezes, esse conhecimento é objetivo, ou seja, se refere à lista de clientes, métodos, tecnologias, criações e inovações do ramo de uma empresa, perfazendo “a alma do seu negócio”. Com a importância que o conhecimento passou a ter na sociedade altamente competitiva, nasce a necessidade de as empresas evitarem que o conhecimento adquirido pelo empregado, tão somente em razão do seu contrato de trabalho e da sua posição ocupada na empresa, seja utilizado futuramente com a finalidade de praticar atos de concorrência com a sua antiga empregadora, o que lhe poderia acarretar prejuízos. O presente trabalho tem por objetivo analisar a validade da cláusula de não concorrência inserida nos contratos de trabalho, que visam o seu cumprimento, sobretudo, após o término da relação contratual frente ao princípio da liberdade de trabalho previsto na Constituição Federal. A doutrina e a jurisprudência vêm aceitando a adoção de tal cláusula, desde que observados certos requisitos e desde que a adoção não configure uma restrição abusiva do direito à liberdade de trabalho.
Abstract: In a highly competitive society, the knowledge acquired by the employee during his employment contract becomes extremely valuable since this knowledge is often objective, in other words, it refers to the list of clients, methods, technologies, creations, and innovations of a company’s field of operation, constituting "the soul of your business". With the importance of knowledge in the highly competitive society, the companies face the need to prevent that the knowledge acquired by an employee only by reason of his employment contract and his position in the company be used in the future with the purpose of competing with his former employer, which could lead to losses to the latter. The purpose of this study is to analyze the validity of the non-competition clause inserted in employment contracts, which is meant to be fulfilled especially after the termination of the employment contract relationship in view of the freedom of work principle set forth in the Federal Constitution. Legal doctrine and Jurisprudence constante are accepting the adoption of such clause, as long as it has followed some conditions and as long as the clause doesn’t configure an abusive restriction of the right to freedom of work.
Palavras-chave: Cláusula de não concorrência
Liberdade de trabalho
Contrato de trabalho
Non compete clause
Freedom to work
Employment contract
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Ferrari, Gleise Barboza. A validade da cláusula de não concorrência após o término do contrato de trabalho. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34317
Data do documento: 20-Set-2018
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