REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Autor(es): Porto, Daniel Lucio da Silva
Primeiro Orientador: Rocha, Vera Lucia Olivério Dias da
Resumo: O presente estudo objetiva analisar a possibilidade de se conferir efeitos abstratos a decisões proferidas por meio do sistema difuso do controle de constitucionalidade. Inicialmente será abordado o atual estágio do constitucionalismo e a função do tribunal constitucional no Brasil. Depois disso, serão examinados os meios clássicos de controle de constitucionalidade e sua ineficiência para a solução dos conflitos em massa. Será então estudada a viabilidade de uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso ter seus efeitos estendidos a outros casos com partes distintas
Abstract: The objective of the present study is to proceed the analysis the possibility of conferring abstract effects to judgments delivered by the diffuse system of constitutionality control. Initially will be studied the current stage of constitutionalism and the role of the constitutional court in Brazil. After that, will be examined the traditional means to control constitutionality and your inefficiency for the solution of conflicts in mass. Will then studied the feasibility of a decision by the Federal Supreme Court in diffuse control to have their effects extended to other cases with different parties
Palavras-chave: Direito processual constitucional
Controle de constitucionalidade
Controle difuso
Controle concentrado
Abstrativização do controle difuso
Constitutional process law
Constitutionality control
Diffuse control
Concentrated control
Abstrativization of diffuse control
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Porto, Daniel Lucio da Silva. Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34319
Data do documento: 10-Set-2014
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