REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34478
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A validade da norma jurídica tributária e a segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Oliveira, João Paulo Villela Nunes de
Primeiro Orientador: Rosa, Iris Vânia Santos
Resumo: O objetivo deste trabalho é entender os elementos que fazem de um texto, uma norma jurídica válida e sua relação com a segurança jurídica. Estudaremos os diferentes conceitos de norma jurídica e sua validade no sistema jurídico, bem como o que se entende por segurança jurídica. O estado democrático de direito é baseado em um ordenamento jurídico e sua respectiva segurança jurídica. O ordenamento jurídico é um complexo, formado por diversas normas jurídicas, que apresentam enunciados prescritivos, que se fazem presentes no direito positivado. Estudaremos a importância da validade de uma norma jurídica para a coisa julgada, que assevera a existência de uma segurança jurídica plena
Abstract: The objectvie of this work is to understand the elements that makes a text, into a valid legal norm and your relation with the legal security. We will study the diferentes concepts of the legal norm and your validity in the legal system, as well as the understanding of the legal security. The democratic state based on the rule of law is based on a legal order and your respective legal security. The legal order is a complex, made from diverse legal norms, that presentes prescriptive assertions,that is presente in the positive law. We will study the importance of the validity of a legal norm for the res judicata, that asserve the existence of a full legal security
Palavras-chave: Norma jurídica
Validade
Segurança jurídica
Legal norm
Validity
Legal security
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Oliveira, João Paulo Villela Nunes de. A validade da norma jurídica tributária e a segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34478
Data do documento: 29-Mar-2019
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