Cláusulas especiais no contrato de emprego e o direito à proteção da propriedade intelectual do empregador

Andrade, Juliana Giacomim Mendes de

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Andrade, Juliana Giacomim Mendes de
dc.contributor.advisor1	Soares, Rodrigo Chagas
dc.date.accessioned	2023-07-05T19:33:33Z	-
dc.date.available	2023-07-05T19:33:33Z	-
dc.date.issued	2017-09-28
dc.identifier.citation	Andrade, Juliana Giacomim Mendes de. Cláusulas especiais no contrato de emprego e o direito à proteção da propriedade intelectual do empregador. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34550	-
dc.description.resumo	O presente estudo aborda a importância da inserção de cláusulas especiais nos contratos de emprego, a qual tem se mostrado cada vez mais frequente em razão da necessidade de proteção da propriedade intelectual do empregador, como consequência da crescente concorrência no mercado empresarial. Dentre as diversas cláusulas especiais, destacam-se as cláusulas de não-concorrência, de permanência ou duração mínima, de sigilo ou confidencialidade, de exclusividade e de não recrutamento. Não obstante a grande importância em torno da inserção das referidas cláusulas nos contratos de emprego, a ausência de regramento específico na Consolidação das Leis do Trabalho traz certa insegurança tanto para o empregador quanto para o empregado quanto a sua aplicabilidade nos contratos de emprego, de modo que a análise e orientação jurídica acerca da matéria tem como base construções doutrinarias e jurisprudenciais, assim como os princípios constitucionais de proteção ao trabalho e da livre iniciativa, e o direito comparado	pt_BR
dc.description.abstract	This dissertation addresses the importance about the insertion of special clauses in employment contracts, which became increasingly frequent due to the need to protect the intellectual property owned by the employer, as a result of increasing competition in the business market. The clauses of non-compete, permanence, confidentiality, exclusivity and non-recruitment stand out among the different types of special clauses. Notwithstanding the great importance regarding the insertion of the referred clauses, the lack of specific regulations in the Consolidation of Labor Laws creates uncertainty for the employer as well for the employee regarding the applicability of these clauses in employment contracts, in a way that legal analysis and guidance on the matter is based on legal treatises and case laws, constitutional principles of labor protection and free enterprise, as well comparative law	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito do Trabalho	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject	Cláusulas especiais	pt_BR
dc.subject	Propriedade intelectual	pt_BR
dc.subject	Segredo do negócio	pt_BR
dc.subject	Não-concorrência	pt_BR
dc.subject	Employment law	en_US
dc.subject	Special clauses	en_US
dc.subject	Intellectual property	en_US
dc.subject	Trade secrets	en_US
dc.subject	Non-compete	en_US
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	Cláusulas especiais no contrato de emprego e o direito à proteção da propriedade intelectual do empregador	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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