REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Exceção de pré-executividade aspectos relevantes da defesa pontiana e algumas considerações do instituto no novo CPC
Autor(es): Angelis, Karina Celi de
Primeiro Orientador: Nolasco, Rita Maria Costa Dias
Resumo: Um estudo sobre a exceção de pré-executividade, instrumento utilizado para incidir sobre os vícios da execução sem a necessidade da realização da penhora ou a oposição de impugnação ou embargos. O presente trabalho propõe uma abordagem da defesa atípica do processo de execução, conhecida como exceção de préexecutividade, analisando a evolução do tema, aspectos doutrinários e jurisprudências, ampliando o conhecimento da matéria originariamente tratada pelo doutrinador Pontes de Miranda, aclarando sobre o histórico do instituto, conceito e natureza jurídica, controvérsias acerca da nomenclatura, cabimento do instituto como meio de defesa na ação de execução, alteração após o advento da Lei nº 11.382/2006 à redação do art. 736, CPC no que concerne à dispensa de penhora para manejar os embargos na execução de títulos executivos extrajudiciais. Abordará, outrossim, quanto à sua forma e momento, efeitos da apresentação do instituto, sobre a necessidade do contraditório, decisão judicial e os recursos cabíveis, além de eventuais verbas sucumbenciais provenientes do julgamento, efeitos da exceção. Por fim, uma breve análise do instituto junto ao Novo CPC. Visa-se com o presente estudo uma abordagem à doutrina e jurisprudência face ao instituto, elucidando com zelo questões relevantes deste mecanismo da prática forense, oriundo de criação doutrinária e jurisprudencial, porém sem previsão legal específica
Abstract: A study on the exception of pre-execution, instrument used to influence the vices of execution without the need to hold the attachment or the challenge of opposition or embargoes. This paper proposes an approach to atypical defense of the implementation process, known as exception of pre-execution, analyzing the evolution of the theme, doctrinal aspects and case law, expanding the knowledge of the subject originally handled by the counselor Miranda Bridges, clarifying on the historical Institute concept and legal nature, controversies about the nomenclature, appropriateness of the institute as a defense in enforcement action, change after the enactment of Law No. 11.382 / 2006 to the wording of art. 736, CPC regarding the lien waiver to manage embargoes in carrying out extrajudicial executive titles. Address, moreover, in form and momentum, with the display of the institute, about the necessity of contradictory judicial decision and the appropriate resources, as well as any of defeat funds from the trial, except for the effects. Finally, a brief analysis of the institute by the new CPC. It aims with this study an approach to doctrine and jurisprudence against the institute, elucidating zealously relevant issues of this mechanism of forensic practice, originating from doctrinal and jurisprudential creation, but without specific legal provision
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Angelis, Karina Celi de. Exceção de pré-executividade aspectos relevantes da defesa pontiana e algumas considerações do instituto no novo CPC. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34612
Data do documento: 30-Out-2015
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