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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34649Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Labud, Aila | |
| dc.contributor.advisor1 | Ramos, Fabiana de Souza | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-05T19:34:18Z | - |
| dc.date.available | 2023-07-05T19:34:18Z | - |
| dc.date.issued | 2012-03-30 | |
| dc.identifier.citation | Labud, Aila. Aspectos polêmicos da tutela antecipada prevista no artigo 273, § 6º do código de processo civil. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34649 | - |
| dc.description.resumo | A presente dissertação trata da chamada tutela antecipada a que se refere o parágrafo 6º do artigo 273 do Código de Processo Civil. De início, procurou-se abordar os temas que, de alguma forma, estão relacionados a este instituto comumente chamado de “tutela antecipada de pedido incontroverso”, como: (i) os atos judiciais nomeados sentença e decisão interlocutória; (ii) determinados aspectos da tutela antecipada prevista no artigo 273 do CPC, de um modo geral. A partir de então, partiu-se para a efetiva apresentação do tema, mais especificamente, sobre a questão conceitual e sua natureza jurídica. Com isso, foi possível discorrer sobre os efeitos, função e utilidade desta espécie de julgamento antecipado parcial da lide ou, para alguns doutrinadores, de tutela antecipada. Com isso, foram identificados os mais diversos aspectos polêmicos envolvidos no tema, como, dentre outros, os recursos cabíveis da decisão que aplica o § 6º do artigo 273 do CPC; a revogabilidade desta decisão e a forma de seu cumprimento. O presente estudo preocupou-se, ainda, em abordar o conceito de “incontrovérsia” para fins de aplicabilidade ao dispositivo legal em questão, ponderando sobre os requisitos necessários para tanto, considerando o atual posicionamento doutrinário e jurisprudencial. Enfim, mesmo diante da impossibilidade de esgotamento do assunto, o que se pretendeu na elaboração no presente trabalho foi discorrer sobre o tema com o objetivo de trazer seus aspectos mais importantes, apresentando as principais discussões doutrinárias e posições jurisprudenciais que envolvem o assunto | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present essay is about the anticipated guardianship which is referred by the 6 th paragraph of the article 273 from the Code of Civil Procedure. In the beginning we tried to approach the subjects, which somehow are related to this institute commonly called “anticipated guardianship of uncontroversial request”, such as: the judicial acts named sentence and interlocutory decisions; (ii) certain aspects of the anticipated guardianship foreseen in the article 273 from the Code of Civil Procedure, in a general way. From this point on, we went to the effective presentation of the theme, more specifically, about the conceptual question and its juridical nature. With this, it was possible to discourse about the effects, function, and utility of this sort of partial anticipated judgment of litigation or, for some professors, of anticipated guardianship. With this, we tried to delineate all sorts of polemical aspects involved in the subject, like, among others, the suitable resources of the decision that applies the 6th paragraph of the article 273 from the CCP; the revocability of this decision and the way of its fulfillment. The present study concerned itself in approaching the concept of “uncontroversy” for applicability to the legal issue in question, evaluating the necessary requirements for that and considering the current doctrinaire jurisprudential position. Finally, even toward the impossibility of exhausting the matter, what we intended in this work was to discourse about the subject in order to bring the most important aspects, presenting the main doctrinaire discussions and jurisprudential positions that involve the matter | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito Processual Civil | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Aspectos polêmicos da tutela antecipada prevista no artigo 273, § 6º do código de processo civil | pt_BR |
| dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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