O costume como fonte de direito ambiental internacional: as relações internacionais de sua identificação e aplicação

Tomas, Luah Batina

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Tomas, Luah Batina	-
dc.contributor.advisor1	Reisewitz, Lucia	-
dc.date.accessioned	2023-07-05T19:35:14Z	-
dc.date.available	2023-07-05T19:35:14Z	-
dc.date.issued	2013-11-11	-
dc.identifier.citation	Tomas, Luah Batina. O costume como fonte de direito ambiental internacional: as relações internacionais de sua identificação e aplicação. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34748	-
dc.description.resumo	O Direito Ambiental Internacional surgiu na década de 1960 decorrente de um maior entendimento mundial sobre os impactos ambientais negativos do desenvolvimento industrial e de uma maior preocupação com a manutenção dos processo ecossistêmicos para garantir a sustentabilidade das futuras gerações. Este ramo do Direito Internacional encontra-se na difícil situação de tragédia dos comuns, e esta pesquisa busca entender uma pequena parcela das razões pela quais a efetividade do DAI é tão frágil. Avaliar-se-á as fontes de Direito Internacional de acordo com o Estatuto da Corte Internacional de Justiça—convenções internacionais, costumes e princípios gerais de direito—e a jurisprudência existente até os dias atuais como meio auxiliar, para debater sobre a existência de costumes ambientais internacionais e as implicações disto sobre a implantação do DAI. O estudo se dará pela análise dos elementos essenciais caracterizantes de costumes internacionais aplicados a três princípios dispostos em Declarações chaves sobre o meio ambiente, a de Estocolmo, de 1972, e a do Rio, de 1992, especialmente por meio da sua manifestação em Cortes internacionais. Os casos relevantes para o meio ambiente já julgados pelos tribunais internacionais acoplam um conjunto de decisões que, de forma geral, defendem a prevenção de danos transfronteiriços, a cooperação na proteção de recursos naturais, a utilização equitativa de recursos comuns e a aplicação de estudos prévios de impacto e atividades de monitoramento. No entanto, as relações de poder na comunidade internacional têm uma forte influência sobre a relevância de um princípio a ponto de fazer o opinio juris prevalecer ou não, muitas vezes sendo decidido pela maioria, mas também pelos mais fortes em algumas circunstâncias. Como um ramo novo do Direito Internacional, o DAI encontra grandes resistências na aplicação de seus princípios mais louváveis e tentativas de sabotagem na administração de responsabilidades aos Estados	pt_BR
dc.description.abstract	International Environmental Law emerged in the 1960s as a result of a larger global understanding about negative environmental impacts of industrial development and of a greater awareness about the upkeep of ecosystems’ processes to guarantee the sustainability of future generations. This field of International Law finds itself in the difficult situation of a tragedy of the commons, and this research seeks to understand a small part of the reasons for the effectiveness of IEL being so fragile. The sources of International Law will be evaluated, according to the Statute from the International Court of Justice—international conventions, international custom, and general principles of law—and the existing jurisprudence up to this day as subsidiary, to debate on the existence of environmental international customs and its implications to IEL implementation. The study will analyze the essential elements characterizing of international customs applied to three principles listed in key Declarations about the environment, Stockholm, of 1972, and Rio, of 1992, specially through their manifestation in international Courts. Relevant cases for the environment that are already finalized by international tribunals pull together a group of decisions that, generally, defend the prevention of transboundary harm, the cooperation in natural resources protection, equal usage of common resources and the application of previous impact assessments and monitoring activities. Nonetheless, power relations in the international community has a strong influence about a principle’s relevance to the point where opinio juris might or might not prevail, being decided, many times, by the majority, but also by the strongest, in other times. As a new International Law field, IEL finds great resistance in the application of its most celebrated principles and attempts to sabotage the administration of States’ responsibilities	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS	pt_BR
dc.title	O costume como fonte de direito ambiental internacional: as relações internacionais de sua identificação e aplicação	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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