REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34845
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A validade da cláusula de eleição de foro nos contratos internacionais: o foro nos contratos internacionais de execução em território Brasileiro ou com contraparte brasileira
Autor(es): Arruda, Luiz Fernando Toro
Primeiro Orientador: Ferreira, Vivien Lys Porto
Resumo: Este trabalho objetiva avaliar como deve ser feita a escolha de foro pelas partes dos contratos internacionais, especialmente aqueles com parte Brasileira ou a ser executado em território nacional, bem como a forma pela qual tal escolha é vista sob o prisma da legislação nacional e internacional, dos organismos internacionais que visam uniformizar as regras dos contratos e da jurisprudência. Ele analisa o conceito de foro e como o foro é tratado na legislação pátria, da Itália, da Alemanha e dos Estados Unidos, além de analisar a forma como as legislações nacionais desses países determinam o foro competente para julgamento dos contratos e tratam a escolha de foro pela vontade das partes. Neste trabalho definimos o elemento de estraneidade, presente em todos os contratos internacionais, que faz surgir o conflito de competência por submetê-los a mais de um ordenamento jurídico. Vemos que há princípios aplicáveis à escolha do foro que devem ser observados pelas partes do contrato internacional. Analisamos normas de importantes organismos internacionais, que visam uniformizar as regras aplicáveis às relações entre partes estrangeiras, quais sejam a Lex Mercatoria, a Convenção de Haia e os Princípios Unidroit, totalmente voltadas ao respeito da escolha do foro feita pelas partes contratantes, além de servirem como normas complementares do ordenamento jurídico pátrio. Toda a análise do foro neste trabalho é feita sempre tendo como pano de fundo a competência concorrente que a nossa legislação garante para a Justiça Brasileira nas lides oriundas de contratos internacionais que tragam obrigação a ser executada no Brasil, ou que envolvam parte Brasileira
Abstract: This study aims to evaluate how the choice of court by the parties to international contracts shall be made, especially those with a Brazilian party or executed in brazilian territory, and the manner such choice is seen through the prism of national and international legislation, the international agencies which aims standardizing the rules of contracts, and the jurisprudence. It analyzes the concept of forum and how the forum issue is treated in the Brazilian legislation, in Italy, in Germany and in United States, and examine how the national laws of those countries determine the appropriate forum for the trial of contracts and treat the choice a forum by the contractual parties. In this study we define the foreign element, present in all international contracts, which arises conflict regarding the applicable forum by submitting the international agreement to more than one jurisdiction, and show that there are principles governing the choice of law to be observed by the parties to the international contract. We also analyze the major international organizations that aim to standardize the rules applicable to relations between foreign parties, namely the Lex Mercatoria, The Hague Convention and the UNIDROIT Principles, fully geared to respect the choice of law made by the contractual parties, as well as serving as subsidiary laws. All analysis of the forum in this work are made always with the backdrop of the concurrent jurisdiction that our law guarantees to the Brazilian courts in litigations arising from international agreements that bring obligation to be performed in Brazil, or involving Brazilian party
Palavras-chave: Foro
Contratos internacionais
Escolha das partes
Forum
International contracts
Choice of the parties
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Contratual
Citação: Arruda, Luiz Fernando Toro. A validade da cláusula de eleição de foro nos contratos internacionais: o foro nos contratos internacionais de execução em território Brasileiro ou com contraparte brasileira. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34845
Data do documento: 30-Set-2014
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