REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34904
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Ação declaratória de inexistência
Autor(es): Quadrado, Hebert Fabricio Tortorelli
Primeiro Orientador: Donato, Maria Antonieta Zanardo
Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância da ação declaratória de inexistência ou querela nullitatis insanabilis, que embora não prevista expressamente em nosso sistema judicial, deriva de uma interpretação sistêmica e revela-se como instrumento hábil para desconstituir sentenças e processos inexistentes por falta de pressupostos processuais de existência. Analisamos o surgimento da ação desde a época das Ordenações Filipinas e traçamos sua evolução histórica chegando ao sistema processual vigente. Definimos, ainda, a natureza da ação, que se encaixa no rol das ações de impugnação autônomas. Seguindo, embora não seja pacífico entre os doutrinadores, analisamos também as principais hipóteses de cabimento da ação, que se revela como instrumento correto para retirar do nosso mundo sentenças ou processos que estão eivadas de nulidades, com destaque para os vícios extrínsecos e intrínsecos, sentenças proferidas por quem não é juiz e a figura do advogado sem instrumento de mandato. Para uma melhor compreensão do trabalho fez-se necessário uma breve explicação sobre os pressupostos processuais de validade, existência e negativos, além de analisarmos as condições da ação. Outra discussão muito importante que foi inserida neste trabalho é a possibilidade de fungibilidade da ação declaratória de existência com a ação rescisória
Abstract: The objective of this study is to demonstrate the importance of non-existent declaratory action, also named querela nullitatis insanabilis, which though not expressly provided in our legal system, derives from a systemic interpretation and reveals itself as an effective instrument to deconstruct sentences and non-cases for lack of procedural assumptions existence. We analyze the emergence of the action since the time of Filipinas and traced its historical evolution coming to an existing court system. We define also the nature of the action, which fits in the list of actions challenging autonomous. Although it is not disputed by the scholars, we also analyzed the main hypothesis of no place of action, which turns out to be the right instrument to remove our world sentences or processes that are beset with nonentities, with emphasis on the extrinsic and intrinsic defects, sentences uttered by a judge who is not the figure of the lawyer without power of attorney. For a better understanding of the work was necessary a brief explanation about the procedural prerequisites of validity, existence and negative, and we look at the action conditions.Another very important discussion that was inserted in this work is the possibility of fungibility of declaratory action of existence with the rescission action
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Quadrado, Hebert Fabricio Tortorelli. Ação declaratória de inexistência. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34904
Data do documento: 25-Jan-2012
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