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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35101| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Tutelas de urgência |
| Autor(es): | Alves, Michele |
| Primeiro Orientador: | Sacco Neto, Fernando |
| Resumo: | A presente monografia tem por objetivo o estudo das tutelas de urgência e o impacto da inserção do princípio da fungibilidade no § 7 do art. 273 do CPC no ordenamento jurídico Brasileiro. Para tanto, dar-se-á ênfase à importância da tutela jurisdicional, destacando sua função de acesso à Justiça, que tem como garantias fundamentais à efetividade do processo e a segurança jurídica. Em um segundo momento, serão analisadas as medidas cautelares e antecipatórias, a fim de que seja possível a visualização de suas semelhanças, diferenças e o papel de ambas como tutelas destinadas a evitar que os efeitos maléficos do tempo do processo acarretem um dano irreparável ou de difícil reparação ao autor da demanda. Em terceiro, o princípio da fungibilidade será abordado de maneira a possibilitar sua compreensão e indispensabilidade na sociedade contemporânea, principalmente após ter sido concebida entre as tutelas de urgência. E por fim, as tutelas de urgência no Projeto do Novo Código de Processo Civil, que visa a refletir sobre a proposta de sistematização das tutelas de urgência no Projeto 166/10. Portanto, pela flexibilização das medidas de urgência por meio da utilização do princípio da fungibilidade. Dessa forma, é necessário que sejam classificadas sem tanto formalismo técnico, facilitando sua aproximação e utilização pelas semelhanças, proporcionando à parte resultados mais efetivos uma vez que de nada lhe adiantará um instrumento que não atinja resultados práticos |
| Abstract: | This thesis aims to study the tutelage of urgency and impact of the inclusion of the principle of fungibility in § 7° art. 273 of the Brazilian Civil Procedure Code. To do so, it will give emphasis to the importance of judicial review, highlighting its role in access to justice, which is fundamental guarantees the effectiveness of the process and legal certainty. In a second step, analyze and proactive precautionary measures in order to make it possible to visualize their similarities, differences and the role of both as guardianships designed to prevent the harmful effects of process time entail irreparable damage or difficult repairing the author of demand. Thirdly, the principle of fungibility will be addressed in order to enable their understanding and indispensability in contemporary society, especially after it was conceived between the tutelage of urgency. And finally, the guardianship of urgency in the Project of the New Code, which seeks to reflect on the proposal for systematization of emergency guardianships in Project 166/10. Therefore, the relaxation of emergency measures by using the principle of fungibility. Thus, they must be classified without much technical formalism, facilitating approximation and its use by the similarities, apart from providing more effective results because of anything you will advance an instrument that does not reach practical results |
| Palavras-chave: | Tutelas de urgência Fungibilidade Flexibilização Urgent guardianships Fungibility Flexibilization |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Alves, Michele. Tutelas de urgência. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35101 |
| Data do documento: | 17-Set-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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