REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorRebechi, Mônica Conceição Malvezzi de
dc.contributor.advisor1Fuller, Greice Patrícia
dc.date.accessioned2023-07-05T19:40:54Z-
dc.date.available2023-07-05T19:40:54Z-
dc.date.issued2012-01-08
dc.identifier.citationRebechi, Mônica Conceição Malvezzi de. Contratos agrários em face da Constituição Federal e do Código Civil. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35135-
dc.description.resumoCom o objetivo de fundamentar a aplicação de normas constitucionais e civilistas aos contratos agrários, com a finalidade de cumprir a função social, o presente trabalho foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva. O trabalho propicia o estudo contextualizado dos dispositivos da Constituição Federal e do Código Civil, além dos dispositivos específicos da lei especial dos contratos agrários, com especial enfoque ao aspecto da função social e ambiental dos contratos agrários. Antes, contudo, trata-se da função social da propriedade e da preocupação do Estado com o Meio Ambiente. Por fim, defende-se a possibilidade de aplicação das normas civilistas destinadas a contratos previstos no livro civil aos contratos agrários, com fundamento nos princípios norteadores do Código Civil e, principalmente, no da função sociapt_BR
dc.description.abstractWith the objective of making a foundation for the application of the norms of the Civil Constitution for the agrarian contracts targeting the fulfilling of the social function, this present study was developed by doing research of descriptive explanatory of the bibliography. This work provides contextualized study of the devices of the Federal Constitution and the Civil Code besides specific devices of the especial laws of the agrarian contracts with a focus on the aspects of social and environmental parts of the agricultural issues. Before, however it refers to the social function of the property and concerns of the states with the environment. Finally it defends the possibility for the application of the Civil Laws to the agrarian contracts according to the principle guidelines of the Civil Code and specially to defend the social functionen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Contratualpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContratos agráriospt_BR
dc.subjectConstituição federalpt_BR
dc.subjectCódigo Civilpt_BR
dc.subjectFunção social e Ambiental dos contratos agráriospt_BR
dc.subjectAgrarian contractsen_US
dc.subjectFederal constitutionen_US
dc.subjectCivil code Environmental And Social Function Of Agrarian Contractsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleContratos agrários em face da Constituição Federal e do Código Civilpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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