REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Análise quanto a aplicação da autoria mediata pelo domínio da organização na administração de empresas
Autor(es): Lima, Otamiris Vale Caldas
Primeiro Orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: Objeto de debate e constantes pesquisas, a Teoria do Domínio do Fato voltou a se destacar no cenário jurídico Brasileiro por ocasião do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal. Naquela ocasião, muito se questionou quanto à sua aplicação e inclusive críticas severas foram dirigidas àquele Tribunal considerando o uso inadequado dessa teoria. Não obstante os aspectos negativos, pode-se dizer que tal circunstância fomentou e trouxe de volta o emprego da teoria do domínio do fato por todas as instâncias de julgamento. E em verdade, muitas são as contribuições do supracitado instituto à dogmática penal, principalmente em si tratando da escorreita aplicação da lei quanto ao justo apenamento e responsabilização daquele que violou a norma. O que se examina no presente artigo, porém, é o uso indiscriminado em prejuízo da referida teoria, inclusive na esfera empresarial, como transparece o título. Para tanto, buscou-se agregar diversos estudos e posicionamentos atuais de autores que pesquisam sobre o tema; o próprio Claus Roxin, tido como precursor da teoria, também tem manifestado sua posição em torno de tal imbróglio. Dessa forma, e sem pretensões de esgotar o assunto, o que se propõe é uma franca análise em torno do emprego da teoria do domínio do fato, bem como de sua definição e todas as suas subdivisões
Abstract: Object of debate and constant research, the Theory of the Domain of the Fact was once again highlighted in the Brazilian legal scene at the time of the judgment of the Criminal Action 470 by the Federal Supreme Court. At that time, much questioned about its application and even severe criticisms were directed to that Court considering the inappropriate use of this theory. Notwithstanding the negative aspects, it can be said that such a circumstance has encouraged and brought back the employment of the theory of the domain of fact by all instances of judgment. And in truth, many are the contributions of the above-mentioned institute to criminal dogmatics, mainly in itself dealing with the correct application of the law as to the just distress and responsibility of the one who violated the norm. What is examined in this article, however, is the indiscriminate use to the detriment of this theory, including in the business sphere, as the title transpires. Therefore, we sought to aggregate several studies and current positions of authors who research on the subject; Claus Roxin himself, forerunner of the theory, has also expressed his position on such an imbroglio. In this way, and without pretensions to exhaust the subject, what is proposed is a frank analysis around the use of the theory of the domain of fact, as well as of its definition and all its subdivisions.
Palavras-chave: Domínio do fato
Domínio da organização
Autoria mediata
Concurso de pessoas
Domain of fact
Domain of organization
Mediate authorship
People contest
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
Citação: Lima, Otamiris Vale Caldas. Análise quanto a aplicação da autoria mediata pelo domínio da organização na administração de empresas. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35248
Data do documento: 27-Set-2018
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