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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35307| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A vinculação dos administradores aos termos do acordo de acionistas |
| Autor(es): | Furiati, Paula D’angelis Bogoni |
| Primeiro Orientador: | Almeida, Marcus Elidius Michelli de |
| Resumo: | O presente estudo versa sobre o preceitos, natureza jurídica e características essenciais do instituto do Acordo de Acionistas. Analisa as principais modalidades deste acordo e a utilidade de sua aplicação na prática empresarial, para o fim de harmonizar os interesses dos signatários em torno de um objetivo comum. O ponto central do estudo reside em verificar a possibilidade de vinculação dos administradores aos termos do Acordo de Acionistas. Nesta esteira, examina a questão da legalidade e o posicionamento doutrinário acerca do atrelamento dos atos de gestão da administração ao pactuado no acordo. Adicionalmente, analisam-se os impactos que esta vinculação causa na atividade empresarial e ao preceitos de Governança Corporativa. Por fim, faz-se uma correlação entre o instituto do Acordo de Acionistas e a necessidade de busca constante pelo interesse social da companhia |
| Abstract: | The present work reflects the rules, legal nature and essential characteristics of the Shareholder’s Agreement. It analyzes the main types of this kind of agreement and its practical utility in the life of the corporation, with the objective of harmonization the parts’ interest. The main issue is to whether or not the directors of the company can be bound to the terms of the Shareholder’s Agreement. Therefore, it studies the legality and the doctrines’ position regarding the entailing of the acts of management of the administration to what was agreed under the contract. In addition, it analyses the impacts that this kind of entailing causes on the act of the corporation and to issues of the Corporate Governance. Finally, it makes a correlation between Shareholder’s Agreement and the necessity for searching the company’s social function |
| Palavras-chave: | Acordo de acionistas Acordo de voto Acionista Administrador Administração Assembléia geral Governança corporativa Shareholder’s agreement Voting agreement Administrator Administration General meeting Company Corporate governance |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Empresarial |
| Citação: | Furiati, Paula D’angelis Bogoni. A vinculação dos administradores aos termos do acordo de acionistas. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35307 |
| Data do documento: | 14-Dez-2010 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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