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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35505Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Flor, Richard | |
| dc.contributor.advisor1 | Konrad, Sandra Ligian Nerling | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-05T19:49:25Z | - |
| dc.date.available | 2023-07-05T19:49:25Z | - |
| dc.date.issued | 2015-10-30 | |
| dc.identifier.citation | Flor, Richard. Contrato previdenciário complementar privado. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35505 | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho aborda o contrato previdenciário complementar privado, tema de grande relevância, considerando a situação fática em que se encontra a previdência social, como também a insegurança econômica decorrente da diminuição da capacidade laboral e financeira com o passar dos anos, evidenciando-se a importância de programas de educação financeira e previdenciária focados à necessidade da congregação de esforços entre o Estado e a sociedade civil para a prospecção de se garantir ao indivíduo que entra na inatividade a manutenção de padrão de vida equivalente ao que se tinha enquanto inserto no mercado trabalho, demonstrando, através da análise da legislação pertinente, dos agentes envolvidos, dos elementos contratuais, dos princípios norteadores e das características da relação, o fundamental respeito ao contrato previdenciário de modo a permitir e assegurar a consecução de sua finalidade. É nesse sentido que a abordagem de considerações históricas com o registro da legislação pátria aplicável à previdência complementar, tanto para entidades abertas como fechadas mereceram destaques de modo a permitir o balizamento do tema estudado, em que se buscou trazer amiúde também as questões relacionadas ao contrato previdenciário com suas peculiaridades em relação aos atores dessa relação jurídica e suas características, enumerando-as e destacando suas especificidades diante do assentamento constitucional, dada a sua contratualidade e complementariedade, autonomia em relação a previdenciária social e a facultatividade da adesão junto ao sistema complementar privado, mediante obediência ao custeio e o equilíbrio atuarial do plano previdenciário, obedecendo sempre a transparência e informação ao público alvo, sem esquecer da mutabilidade contratual com o respeito ao direito adquirido do participante, e ainda, dos princípios da função social e boa-fé que se encontram insertos na criação do liame contratual existente sob o enfoque legal e fático, com o temperamento protecionista da legislação específica, antecedente ao próprio Código de Defesa do Consumidor, com a análise, inclusive, de sua aplicação específica | pt_BR |
| dc.description.abstract | This paper discusses the complementary private pension contract, highly relevant topic, considering the very factual situation that is social security as well as economic insecurity due to lower labor and financial capacity over the years, indicating the importance of need for financial and social security education programs allying the pooling of efforts between the state and civil society for the exploration of ensuring the individual entering the downtime to maintenance standard of living equivalent to that had as insert in the labor market demonstrating, through the analysis of relevant legislation, of the agents involved, the contractual elements of the guiding principles and relationship characteristics, the fundamental respect for the pension contract in order to enable and ensure the achievement of its purpose. That is why the approach of historical considerations with the registration of country legislation applicable to the pension for both public companies and closed deserved highlights in order to allow the issue of marking studied, which sought often bring also the issues related to social security agreement with its peculiarities in relation to the actors of this legal relationship and their characteristics. Applying the same supplementary pension, he tried to enumerate them with their specific before the constitutional settlement given its contractuality and complementarity, autonomy from social welfare and facultativity of accession with the complementary private system by obedience to funding and the actuarial balance of the pension plan, always obeying the transparency and information to the target audience. Without forgetting the contractual mutability with respect vested right to the participant, and also of the principles of social function and good faith who are inserts in the creation of the contractual bond under the legal and factual approach, with protectionist temperament of the specific legislation, prior to own the Consumer Protection Code, the analysis even of your specific application | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito Contratual | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Contrato previdenciário | pt_BR |
| dc.subject | Complementar privado | pt_BR |
| dc.subject | Social security agreement | en_US |
| dc.subject | Additional private | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Contrato previdenciário complementar privado | pt_BR |
| dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RICHARD FLOR.pdf | 403,75 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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