REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35564
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A objetivação dos recursos extraordinários
Autor(es): Moraes, Raquel Helena Silva de
Primeiro Orientador: Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de
Resumo: O objetivo do presente estudo é discorrer sobre as transformações provocadas pela Emenda Constitucional n. 45/2004, sobre o sistema difuso de controle de constitucionalidade, desaguando na tendência denominada de objetivação dos recursos extraordinários. Precede a analise destas transformações, a exposição da crise instalada no Poder Judiciário, mormente em relação a seu órgão de cúpula, o Supremo Tribunal Federal, e das medidas empregadas para resolução da questão. O passo seguinte é demonstrar que a superação do interesse individual já existia no ordenamento jurídico nacional e, ainda que em termos gerais, as peculiaridades dos recursos extraordinários antes da EC n. 45/04, para, assim, chegar ao tema central do estudo – a objetivação dos recursos extraordinários. Com vistas ao encerramento do trabalho, apresenta-se breve crítica à legitimidade do processo, e, outras possíveis discussões relacionadas ao processo de objetivação
Abstract: The aim of this study is to discuss the transformations caused by Constitutional Amendment. 45/2004 on the diffuse system of judicial review, emptying the trend called objectification of extraordinary appeals. Precedes the analysis of these changes, the exposure of the crisis in the judiciary, especially in relation to their organ dome, the Supreme Court, and the measures employed to resolve the issue. The next step is to demonstrate that the overcoming of individual interest already existed in national law and, albeit in general terms, the peculiarities of the extraordinary appeals of EC before. 45/04, to thus reach the central theme of the study - the objectification of extraordinary appeals. With a view to closing the work presents brief critique of the legitimacy of the process, and other possible discussions related to the process of objectification
Palavras-chave: Recurso
Extraordinário
Objetivação
Controle
Constitucionalidade
Extraordinary appeals
Objectification
Judicial review
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Moraes, Raquel Helena Silva de. A objetivação dos recursos extraordinários. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35564
Data do documento: 20-Set-2013
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