REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDuarte, Raquel Martinelli Mathias
dc.contributor.advisor1Magri, Berenice Soubhie Nogueira
dc.date.accessioned2023-07-05T19:49:53Z-
dc.date.available2023-07-05T19:49:53Z-
dc.date.issued2013-03-06
dc.identifier.citationDuarte, Raquel Martinelli Mathias. Impenhorabilidade aplicada pela Lei Civil, pela Lei Especial nº 8.009/90 e pela Lei Processual Civil. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35587-
dc.description.resumoO presente trabalho tem a finalidade de evidenciar os principais aspectos doutrinários (conceitos, finalidade e espécie), legais (Código Civil, Lei 8.009/90 e Código de Processo Civil) e jurisprudenciais da Impenhorabilidade e do benefício do Bem de Família. Diversos artigos, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais céleres foram citados no presente trabalho. Dentro de uma substancial análise, abordará, ainda, aspectos históricos, desde sua raiz (hommestead) até às atuais peculiaridades da Impenhorabilidade e do benefício do Bem de Família. Explicará as diferenças entre a garantia explícita no Código Civil, na Lei n° 8.009/90 e no Código de Processo Civil, exemplificando suas exceções. Narrará ainda à penhorabilidade do Bem de Família do Fiador no Contrato de Locação. Tudo para ao final, concluir que a Impenhorabilidade e o benefício do Bem de Família tratam-se de importante garantia para o órgão familiar, resguardando, assim, os bens que auxiliam na mantença do bem estar e da dignidade das pessoas que integram a família.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleImpenhorabilidade aplicada pela Lei Civil, pela Lei Especial nº 8.009/90 e pela Lei Processual Civilpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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