REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade patrimonial dos sócios na execução trabalhista
Autor(es): Fernandes, Thaís Cagliari Florentino
Primeiro Orientador: Montal, Zelia Maria Cardoso
Resumo: A Justiça do Trabalho, com seu caráter eminentemente protecionista, sobretudo face à natureza alimentar do crédito trabalhista e a condição de hipossuficiente do trabalhador, somadas às constantes fraudes perpetradas pelas empresas-reclamadas para frustrar as execuções trabalhistas, cada vez mais vem adotando todas as medidas cabíveis para assegurar que a execução do crédito apurado em uma demanda trabalhista seja integralmente satisfeito, da maneira mais célere possível. Dentre tais medidas, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com a consequente responsabilização patrimonial dos sócios e dos sócios retirantes pela execução trabalhista, é uma das que mais gera debates e reflexões por parte da doutrina e jurisprudência, especialmente em virtude de sua aplicação abusiva em inúmeras ocasiões. Assim, o objetivo deste trabalho é abordar os limites da responsabilidade dos sócios nas execuções trabalhistas e os principais aspectos da desconsideração da personalidade jurídica das empresas, examinando os critérios que devem ser considerados para a decretação de tal medida e as consequências decorrentes de sua aplicação abusiva. Adicionalmente, serão abordados os meios de defesa que podem ser utilizados por aqueles que forem responsabilizados pelo pagamento da execução inadimplida pela pessoa jurídica, demonstrando as peculiaridades de cada medida e as consequências advindas do uso inapropriado das mesmas. Por fim, haverá análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, com o fim de identificar como o tema está sendo tratado pela Justiça do Trabalho
Abstract: The Labor Justice, with its eminently protective character, mainly due to the maintenance nature of the labor credit and the disadvantage condition of the worker, jointly with the constant frauds committed by defendant companies to frustrate the labor executions, has been increasingly adopting all possible measures to assure that the execution of the credit assessed in a labor claim is fully accomplished, within the fastest way possible. Among such measures, the disregarding of the legal entity nature with the resulting financial awarding of the stockholders and the former stockholders upon the labor execution is one of those that mostly give rise to debates and reflections among doctrine and case law, especially in virtue of its abusive application in several occasions. Therefore, this work’s purpose is to approach the limits of the stockholders’ liability in labor executions and the main aspects of the disregarding of the legal entity nature, examining the criteria that should be considered towards determining such measure and the consequences arising of its abuse enforcement. Additionally, it will be approached the means of defense that may be used by those who are held liable for the payment of the execution unfulfilled by the legal entity, describing the particularities of each measure and the consequences arising from the inappropriate use thereof. Finally, it is hereby analyzed the case law of the Superior Labor Court and the Regional Labor Courts, with the purpose of identifying how this subject matter is being handled by the Labor Justice
Palavras-chave: Execução Trabalhista
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aplicação Abusiva
Responsabilidade Patrimonial Sócio
Labor execution
Disregarding of legal entity nature. Abusive application
Financial liability
Stockholder
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Fernandes, Thaís Cagliari Florentino. A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade patrimonial dos sócios na execução trabalhista. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35768
Data do documento: 4-Nov-2014
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