REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35793
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Planejamento tributário limitações constitucionais
Autor(es): Marciano, Thaisa Nogueira
Primeiro Orientador: Morando, Thais Helena
Resumo: Este trabalho pretende discutir quais as principais formas de planejamento tributário que podem ser adotadas pelos contribuintes e o sutil limite entre as formas lícitas e as ilícitas de tal planejamento. Além disso, chama-se a atenção para os princípios constitucionais e a dificuldade existente em apaziguar o conflito aparente que pode existir entre os princípios protetores dos contribuintes e aqueles que visam a dar autonomia e soberania ao Estado Fisco, sempre com foco na necessidade de um sistema tributário eficaz e justo
Abstract: This paper will discuss what are the main forms of tax planning that can be taken by taxpayers and the subtle boundary between the licit and illicit forms of such planning. Furthermore, called attention to the constitutional principles and the existing difficulty in appeasing the apparent conflict that may exist between the principles of protecting taxpayers and those who intend to give autonomy and sovereignty to the State Treasury, always focusing on the need for a system effective and fair tax
Palavras-chave: Planejamento
Tributos
Princípios
Limitação
Planning
Taxes
Principles
Limitation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Constitucional
Citação: Marciano, Thaisa Nogueira. Planejamento tributário limitações constitucionais. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35793
Data do documento: 30-Ago-2012
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