REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35974
Tipo: Monografia de Especialização
Título: O art. 236 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aos olhos do Supremo Tribunal Federal e doutrina
Autor(es): Ferreira, Yvan Gonçalves
Primeiro Orientador: Pessoa, João Paulo
Resumo: Este trabalho tem por objetivo a análise do art. 236 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sob um olhar jurisprudencial e doutrinário. Pretende analisar os serviços notariais e registrais. Para tanto foram selecionados alguns acórdãos paradigmáticos do STF, e doutrinadores importantes para o tema a fim de esclarecer algumas questões complexas que o envolvem, tais como regime jurídico, necessidade de concurso público, natureza jurídica dos emolumentos e incidência de ISS sobre a atividade
Palavras-chave: Art. 236 da CRFB/88
Atividades notariais e registrais
Regime jurídico
Exigência de concurso público
Natureza jurídica dos emolumentos
Incidência de ISS sobre a atividade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Constitucional
Citação: Ferreira, Yvan Gonçalves. O art. 236 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aos olhos do Supremo Tribunal Federal e doutrina. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35974
Data do documento: 28-Mar-2015
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