REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: “Uberização”: trabalho autônomo ou subordinado?
Autor(es): Silva, Renata Gonçalves da
Primeiro Orientador: Marques, Fabiola
Resumo: O fenômeno denominado “Uberização” se refere a uma nova forma de organização de trabalho, na qual um trabalhador presta serviços de transporte a clientes da Uber por meio de um aplicativo de celular concedido por esta empresa. Este fenômeno trouxe à tona uma importante discussão a respeito da relação de trabalho e uma de suas espécies, qual seja, a relação de emprego. Isso porque, sabe-se que, uma vez reconhecida a relação de emprego, o empregado se verá protegido pela legislação que lhe reconhece uma série de direitos trabalhistas. Em contrapartida, caso se entenda pela inexistência dos requisitos do vínculo de emprego, o trabalhador será considerado autônomo e, como tal, não fará jus às verbas trabalhistas previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”). Em razão de a proteção da legislação trabalhista abranger apenas a relação de emprego, os motoristas da Uber querem ser reconhecidos como empregados stricto sensu e não como trabalhadores autônomos, a fim de fazerem jus a uma gama maior de verbas trabalhistas e melhores condições de trabalho. Ocorre que a extensão do vínculo de emprego a trabalhadores verdadeiramente autônomos acarreta insegurança jurídica às empresas, que se veem surpreendidas por um passivo trabalhista mesmo tendo respeitado os limites do trabalho autônomo. Nesse cenário, no presente estudo são analisadas as especificidades desta forma de trabalho e sua compatibilidade com os requisitos formadores do vínculo de emprego, mediante um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre o tema
Abstract: The phenomenon called “Uberização” refers to a new type of work organization, in which a person does transportation business to Uber’s clients using a phone app owned by this Company. The phenomenon of “Uberização” brings us an important discussion about the relationship between workers and this sort of platform. Such discussion is due to the fact that it is known that once the employment relationship is recognized, the employee is protected by labor law. In opposition to that, if the elements that form the employment relationship are not confirmed, the worker will be considered self-employed, which means he does not have the labor rights destined to the employees. Because of that, drivers who work for Uber see themselves as employees and not as self-employed workers, which make them plead for better job conditions and more labor rights. However, seeing self-employed workers as employees creates an insecure atmosphere to Companies that respect the limits of the self-employed work due to the fact that they surprise themselves with unfair labor actions. In this sense, in the present paper, the characteristics of the relationship between drivers and Uber and its compatibility to the elements that form the employment relationship are analyzed by doing a research of legal doctrine and case law about the theme
Palavras-chave: “Uberização”
Relação de trabalho
Relação de emprego
Trabalho autônomo
“Uberização”
Employment contract
Self-employed workers
Employees
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Silva, Renata Gonçalves da. “Uberização”: trabalho autônomo ou subordinado?. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35991
Data do documento: 25-Set-2017
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