REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
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Tipo: Tese
Título: Controle social no Sistema Único de Assistência Social: suas características no contexto democrático
Autor(es): Moraes, Francisca Candida Candeias de
Primeiro Orientador: Fonseca, Francisco César Pinto da
Resumo: Este estudo analisa o controle social na gestão pública, que pressupõe a participação ativa do cidadão, necessitando de espaços presenciais e virtuais para sua manifestação. Tem como objeto/lócus o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – sistema que tem tais aspectos como estruturais e basilares. A pesquisa se justifica em razão da importância de tal Sistema para o atendimento da população mais vulnerável e da relevância da participação e do controle social para o desenvolvimento da cidadania plena em uma sociedade democrática. Tendo como problema de pesquisa “qual o status atual da participação e controle social na política pública de Assistência Social?” seu objetivo central foi “avaliar o papel do controle social no planejamento, formulação, execução e avaliação das políticas públicas na Assistência Social”. Metodologicamente, foi realizada a pesquisa bibliográfica e o tratamento dos dados do Módulo Gestão Municipal e do Módulo Conselhos do Censo SUAS 2021. Os resultados indicam que houve muitos avanços na implantação da participação e controle social na Assistência Social; no entanto, trata-se de um Sistema dinâmico e composto por diferentes interesses, que impedem que a participação e o controle social ocorram de forma plena. Há uma série de aspectos que exigem aprimoramento, o que implica em intenção e prática dos gestores públicos e pelos demais segmentos que o compõem. Por outro lado, é necessário, também, realizar ações capazes de mudar a cultura para a visão de que o que é público é de todos e que o controle é um direito do cidadão e não um fardo
Abstract: This study analyzes social control in public management, which presupposes the active participation of citizens, requiring face-to-face and virtual spaces for its manifestation. Its object/locus is the Unified Social Assistance System – SUAS – a system that has such aspects as structural and basic. The research is justified due to the importance of such a System for serving the most vulnerable population and the relevance of participation and social control for the development of full citizenship in a democratic society. With the research problem “what is the current status of participation and social control in public policy on Social Assistance?” its main objective is “to evaluate the role of social control in the planning, formulation, execution and evaluation of public policies in Social Assistance”. Methodologically, a bibliographical research was carried out and data were processed from the Municipal Management Module and the Councils Module of the SUAS 2021 Census. The results indicate that there have been many advances in the implementation of participation and social control in Social Assistance; however, it is about a dynamic system composed of different interests, which prevent full participation and social control. There are a number of aspects that require improvement, which implies the intention and practice of public managers and the other segments that comprise it. On the other hand, it is also necessary to carry out actions capable of changing the culture towards the view that what is public belongs to everyone and that control is a citizen's right and not a burden
Palavras-chave: Democracia participativa
Controle social
Participação social
Sistema Único de Assistência Social
SUAS
Políticas públicas
Participatory democracy
Social control
Social participation
Unified Social Assistance System
SUAS
Public policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Sociais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Citação: Moraes, Francisca Candida Candeias de. Controle social no Sistema Único de Assistência Social: suas características no contexto democrático. 2023. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36252
Data do documento: 25-Mai-2023
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