REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abuso do direito de minoria em matéria societária
Autor(es): Gasperini, Luiza Rossi Carneiro
Primeiro Orientador: Serralvo, Francisco Antonio
Resumo: O presente estudo analisa as hipóteses de abuso do direito de voto cometidos por acionistas minoritários no âmbito das sociedades por ações. Faz-se, aqui, uma revisão principiológica, institucional e conceitual acerca da matéria, com o intuito de tocar os principais pontos para o entendimento do tema “Abuso de Minoria”. Trata-se do estudo do abuso de impedimento da maioria, originário do impedimento dos majoritários em proferir seu voto. Além disso, trata-se, também, do abuso do exercício do direito de veto, conferido aos minoritários, com análise jurisprudencial e estudo de caso. Finalmente, analisa-se o fenômeno do abuso do exercício do direito de eleição e representação nos principais órgãos societários da sociedade por ações
Abstract: This study analyzes the cases of abuse of voting rights committed by minority shareholders in the context of joint stock companies. A review of the principles, institutions and concepts of the matter is carried out in order to touch on the main points for the understanding of the theme "Minority Abuse". This is the study of the abuse of the impediment of the majority, originating from the impediment of the majority to cast their votes. In addition, it is also about the abuse of the exercise of the veto right, conferred to the minority, with jurisprudential analysis and case studies. Finally, we analyze the phenomenon of abuse of the exercise of the right of election and representation in the main corporate bodies of the joint stock company
Palavras-chave: Abuso do direito de voto
Abuso de minoria
Acionistas minoritários
Maioria
Sociedades anônimas
abuse of voting rights
Minority abuse
Minority shareholders
Majority
Joint stock companies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Gasperini, Luiza Rossi Carneiro. Abuso do direito de minoria em matéria societária. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36314
Data do documento: 6-Mai-2023
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