REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Política Nacional de Segurança de Barragens, Lei 12.334/2010, análise da cobertura da lei no caso Mariana e seus avanços legislativos
Autor(es): Bernardo, Carla Reis
Primeiro Orientador: Istamati, Gisela Barroso
Resumo: O presente artigo busca compreender a Política Nacional de Segurança de Barragens, criada pela Lei nº 12.334/2010, cujo objetivo é garantir a manutenção e operação das barragens de rejeitos de minério, bem como garantir a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, da sociedade e das futuras gerações. Examinar-se-á a aplicação na Lei no caso do rompimento da Barragem do Fundão, ocorrida em novembro de 2015, além de verificar os avanços legislativos ocorridos após o desastre ambiental, a fim de evitar a possibilidade de novos desastres ambientais decorrentes dessa atividade
Abstract: This article seeks to understand the National Dam Safety Policy, created by Law No. 12,334 / 2010, which aims to ensure the maintenance and operation of ore tailings dams, as well as to ensure the protection of the ecologically balanced environment, society and of future generations. The application of the Law in the case of the Fundão Dam rupture in November 2015 will be examined, as well as the legislative progress made following the environmental disaster, in order to avoid the possibility of new environmental disasters resulting from this activity
Palavras-chave: Direito constitucional
Política Nacional de Segurança de Barragens
Análise no caso do rompimento da Barragem do Fundão
Propostas legislativas apresentadas pós desastre ambiental
Política Estadual de Segurança de Barragens
Constitutional right
National Dam Safety Policy
Analysis in the case of the Fundão Dam rupture
Legislative proposals submitted after environmental disaster
State Dam Safety Policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Constitucional
Citação: Bernardo, Carla Reis. Política Nacional de Segurança de Barragens, Lei 12.334/2010, análise da cobertura da lei no caso Mariana e seus avanços legislativos. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36957
Data do documento: 26-Set-2019
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