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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37126| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A novação recuperacional e seus efeitos em relação aos coobrigados |
| Autor(es): | Casanova, Murilo Alves Lazzarini |
| Primeiro Orientador: | Bushatsky, Daniel |
| Resumo: | Trata-se de pesquisa monográfica realizada com o escopo de compreender a novação recuperacional, traçando um paralelo com o instituto da novação consolidado pela legislação e doutrina civilista. Inevitável tentar compreender o instituto dentro do direito empresarial, à luz da lei de recuperação de empresas. A partir daí, identificam-se alguns problemas em relação aos garantidores e coobrigados, cujas obrigações não são atingidas pela novação decorrente da aprovação do plano de recuperação pela assembleia geral de credores. Entendimento consolidado na jurisprudência por meio da edição da súmula 581 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, a partir do estudo doutrinário da legislação pátria, verifica-se que o exercício do direito de regresso em face do empresário recuperando é faculdade daquele coobrigado que eventualmente suporta o pagamento da obrigação. Daí, questiona-se se não há um desestímulo à recuperação da empresa, uma vez que usualmente seus garantidores são os próprios sócios e, quando não, ainda assim terá que suportar, perante o garantidor, via regresso, o pagamento integral e imediato da dívida objeto de moratória ou desconto concedido em razão da aprovação do plano. Outro problema observado é a possibilidade do credor receber o pagamento de duas fontes: por meio do plano e na execução contra o coobrigado, o que pode ensejar enriquecimento sem causa, sem que haja devida prestação de contas. Finalmente, faz-se uma pequena análise do projeto de lei para renovação e modernização da Lei de Recuperação de empresas, a fim de identificar se há pretensas soluções legislativas para as questões apontadas |
| Abstract: | This monographic research is carried out with the scope of understanding the recuperational novation, drawing a parallel with the institute of novation consolidated by the legislation and civilist doctrine. It is inevitable to try to understand the institute within business law, in light of the corporate recovery law. From this, some problems are identified in relation to the guarantors and co-obligors, whose obligations are not affected by the novation resulting from the approval of the recovery plan by the general meeting of creditors. Consolidated understanding in the jurisprudence by means of the edition of the 581 summary of the Superior Court of Justice. Thus, from the doctrinal study of the country's legislation, it is verified that the exercise of the right of return in the face of the recovering businessman is the faculty of the co-obligors that eventually supports the payment of the obligation. From this, it is questioned if there is not a discouragement to the recovery of the company, since usually its guarantors are own partners and, if not, the company will still have to bear, before the guarantor, with a resource action, full and immediate payment of debt subject to a moratorium or discount granted due to the approval of the plan. Another observed problem is the possibility that the creditor can receive payment from two sources: by means of the plan and in execution against the co-obligor, which can lead to unjust enrichment, without proper accountability. Finally, a small analysis of projects for the renewal and modernization of the business recovery law is carried out, in order to identify if there are supposed legislative solutions for the mentioned issues |
| Palavras-chave: | Recuperação Novação Coobrigados Recovery Novation Co-obligor |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Empresarial |
| Citação: | Casanova, Murilo Alves Lazzarini. A novação recuperacional e seus efeitos em relação aos coobrigados. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37126 |
| Data do documento: | 27-Set-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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