REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37160
Tipo: Monografia de Especialização
Título: ICMS e o comércio eletrônico
Autor(es): Campos, Ana Luiza de Siqueira
Primeiro Orientador: Braghetta, Daniela de Andrade
Resumo: O presente estudo tem por escopo examinar as implicações inerentes à incidência do ICMS nas operações mercantis realizadas por meio eletrônico.O conflito de interesses existente entre os Estados Federados e o crescente desenvolvimento do comércio eletrônico requer simplificação da legislação estabelecendo no ordenamento jurídico regras precisas e de fácil cumprimento. O Estado moderno deve ser implementador da segurança jurídica com meio de viabilizar o desenvolvimento econômico de vital importância para o bem geral de todos
Abstract: The present study has the goal to examine the impacts regarding ICMS and electronic commercial transactions. The conflicts of interests that exists between the Federal States and the growing development of the eCommerce require the simplification of the laws that establish precise and easy compliance rules in the Brazil legal system.The modern State should implement the legal certainty as a way to facilitate such an essential economic development for the general good of all
Palavras-chave: Sistema Tributário Nacional
Tributação indireta
ICMS
Comércio eletrônico
National tax system
Indirect taxation
ICMS
e Commerce
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Campos, Ana Luiza de Siqueira. ICMS e o comércio eletrônico. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37160
Data do documento: 21-Out-2016
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ANA LUIZA DE SIQUEIRA CAMPOS.pdf
  Restricted Access
214,79 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.