Imprescindibilidade da comprovação do elemento subjetivo para fins de caracterização do ato ímprobo

Bueno, Lívia Vital

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Bueno, Lívia Vital
dc.contributor.advisor1	Castro, Taiane Lobato de
dc.date.accessioned	2023-08-17T13:31:46Z	-
dc.date.available	2023-08-17T13:31:46Z	-
dc.date.issued	2016-12-17
dc.identifier.citation	Bueno, Lívia Vital. Imprescindibilidade da comprovação do elemento subjetivo para fins de caracterização do ato ímprobo. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37210	-
dc.description.resumo	A Lei nº 8.429/1992 ainda causa encaloradas discussões entre os operadores do Direito e ganhou especial enfoque diante dos escândalos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos, os quais, se de um lado geraram no Brasil um quadro de profunda crise e instabilidade político-econômica, de outro colocaram em cheque garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito. O presente estudo tem como escopo fundamental analisar a imprescindibilidade da comprovação do elemento subjetivo para fins de caracterização do ato ímprobo, sob pena de alteração da essência da Lei de Improbidade Administrativa	pt_BR
dc.description.abstract	Law 8.429/1992 is still a controversial topic among legal practitioners and has obtained particular focus given the recent corruption scandals that became notorious over the years. On the one hand, this generated a deep crisis and political instability in Brazil, on the other, it challenged the constitutional rights of the Democratic State of Law. The present study aims to analyze the proof of the subjective element fundamentals for the purposes of illicit act, under penalty of modifying the Law of Administrative Improbity essence	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Administrativo	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.title	Imprescindibilidade da comprovação do elemento subjetivo para fins de caracterização do ato ímprobo	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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