REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	A cláusula de raio nos contratos atípicos de locação de Shopping Center
Autor(es):	Pícolo, Natália Pedro
Primeiro Orientador:	Bushatsky, Daniel
Resumo:	O presente trabalho trata da cláusula de raio nos contratos atípicos de shopping center. Os princípios basilares dos contratos em geral são a boa fé, a autonomia da vontade, a relatividade dos efeitos do contrato, a obrigatoriedade da convenção e o consensualismo. Os shopping centers possuem dinâmica própria de organização, compondo o tenant mix organizado pelo empreendedor, além de cláusulas específicas a esse ramo. A cláusula de raio se insere nessas condições, trazendo restrições aos lojistas quanto a abertura de novo comércio a determinado raio de distância do shopping com a justificativa de ser um retorno dos investimentos do empreendedor no estabelecimento, e dos benefícios que os lojistas adquirem nesse sentido. Tal cláusula pode atingir a proteção à livre concorrência e à livre iniciativa, fazendo com que o empreendedor incorra em infrações da ordem econômica. O caso do Shopping Iguatemi foi um dos primeiros e mais emblemáticos do tema, mas ainda não foi plenamente concluído. Além desse, o CADE vem decidindo pela abusividade em algumas cláusulas que ofendam o princípio da razoabilidade. A jurisprudência segue a mesma linhagem, sendo um pouco menos rígida nas decisões. Conclui-se, portanto, que a cláusula de raio é válida nos contratos de locação de shopping center, mas deve ser utilizada de forma razoável e com critérios bem estabelecidos, para que se amortize todo investimento realizado no empreendimento
Palavras-chave:	Shopping center Cláusula de raio Concorrência CADE
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Empresarial
Citação:	Pícolo, Natália Pedro. A cláusula de raio nos contratos atípicos de locação de Shopping Center. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37234
Data do documento:	23-Nov-2016
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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