REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorUlian, Maria Eugênia Gadia
dc.contributor.advisor1Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
dc.date.accessioned2023-08-23T14:37:38Z-
dc.date.available2023-08-23T14:37:38Z-
dc.date.issued2015-01-08
dc.identifier.citationUlian, Maria Eugênia Gadia. Sustentabilidade ambiental nos contratos administrativos. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37747-
dc.description.resumoA presente monografia traz estudo acerca da aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental nas licitações e contratações administrativas. Foi analisada a contemplação do direito ao meio ambiente ecologicamente sustentável como direito fundamental consagrado na Constituição Federal, cuja perseguição deve ser realizada pelo Estado e particulares, bem como harmonizada com o desenvolvimento econômico. Houve enfoque na estrutura e particularidades dos contratos administrativos e licitações públicas a favorecer a adoção de critérios sustentáveis em suas negociações. Apreciou-se, ainda, a legislação infraconstitucional sobre o tema e o dever do Poder Público de adotar medidas ecológicas em suas contratações, como forma de política pública a viabilizar um meio ambiente sadio para as presentes e futuras geraçõespt_BR
dc.description.abstractThe present monograph studies the application of environmental sustainability standards in public agreements and public tenders. It contemplates the right to an ecologically sustainable environment as a fundamental right enshrined in the Federal Constitution, which achievement must be held by the state and individuals, as well as harmonized with economic development. It is focused on the structure and peculiarities of administrative contracts and public tenders to permit the adoption of sustainable standards in their negotiations. It was also appreciated the non constitutional legislation about the subject and the duty of the government to adopt green measures in their contracts as a matter of public policy to enable a healthy environment for present and future generationsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Contratualpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectSustentabilidade ambientalpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento nacional sustentávelpt_BR
dc.subjectContratações administrativaspt_BR
dc.subjectLicitações sustentáveispt_BR
dc.subjectCompras verdespt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectEnvironmental sustainabilityen_US
dc.subjectNational sustainable developmenten_US
dc.subjectPublic legal agreementsen_US
dc.subjectPublic tendersen_US
dc.subjectGreen purchasingen_US
dc.subjectPublic policyen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleSustentabilidade ambiental nos contratos administrativospt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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