REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorBruno, Fernando Rosseti
dc.contributor.advisor1Correa, Rafael Motta e
dc.date.accessioned2023-08-29T13:16:30Z-
dc.date.available2023-08-29T13:16:30Z-
dc.date.issued2014-10-28
dc.identifier.citationBruno, Fernando Rosseti. Repercussão geral e recurso repetitivo - limites ao direito de recorrer. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37850-
dc.description.resumoO presente objetiva-se discutir a possibilidade, no ordenamento jurídico Brasileiro atual, de restrição à interposição de recursos, ou mesmo extinção de alguma espécie, ante os princípios constitucionais do duplo grau de jurisdição e da razoável duração do processo. O trabalho tem como enfoque a repercussão geral e recurso repetitivo. Tal discussão se dá em razão do problema que se apresenta em relação ao Poder Judiciário, às voltas com uma enorme quantidade de feitos para julgamento, dos quais grande parcela se trata de recursos dirigidos aos nossos tribunais, o que tem causado uma duração demasiada dos processos. Essa realidade da morosidade na tramitação dos feitos tem gerado um descrédito na “justiça” Brasileira como instituição, trazendo uma sensação de abandono jurisdicional àqueles que necessitam de uma resposta pronta e efetiva do Estado-Juiz. Discutidas essas questões, conclui-se pela possibilidade da limitação, com a apresentação dos meios já implementados na busca da solução desse panorama, e de outros possíveis instrumentos para tal desideratopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectDuplo grau de jurisdiçãopt_BR
dc.subjectRecursospt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.subjectRepercussãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleRepercussão geral e recurso repetitivo - limites ao direito de recorrerpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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