REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38308
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Taxa de utilização da marinha mercante, análise crítica e aspectos controvertidos
Autor(es): Ferreira Junior, Rubens
Primeiro Orientador: Carvalho, Aurora Tomazini de
Resumo: Este estudo investiga a natureza jurídica da taxa de utilização da marinha mercante, bem como sua Regra Matriz de Incidência e as suas correlações com as premissas constitucionais e infraconstitucionais existente. Expõem de forma breve, as explanações do construtivismo lógico semântico e sua aplicação na definição jurídica dos institutos em apreço. A análise foca em duas vertentes, tanto na correlação de sistemas jurídico interpretativos, bem como na sua subordinação ao regramento legal. Por fim busca a análise do instituto, tentando adequá-lo no sistema jurídico pátrio e expondo de forma resumida a orientação jurisprudencial – ainda que escassa – sobre a matéria. A análise jamais deve se desvirtuar do sistema jurídico posto, sob pena de subverter o Direito Tributário ao arbítrio estatal.
Palavras-chave: Taxa de utilização da marinha mercante
Taxas
Sistema jurídico
Direito aduaneiro
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Ferreira Junior, Rubens. Taxa de utilização da marinha mercante, análise crítica e aspectos controvertidos. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38308
Data do documento: 23-Out-2013
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