REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorSaraiva, Renata Galvão-
dc.contributor.advisor1Reisewitz, Lucia-
dc.date.accessioned2023-08-31T14:01:13Z-
dc.date.available2023-08-31T14:01:13Z-
dc.date.issued2013-12-01-
dc.identifier.citationSaraiva, Renata Galvão. O direito à participação na gestão ambiental pública e áreas naturais protegidas. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38384-
dc.description.resumoDentro de um território existem diversos atores sociais que se organizam e atuam de formas variadas, apresentam interesses distintos e disputam espaços de discussão e tomadas de decisão. Ao realizar intervenções e regular o uso e acesso aos recursos naturais em um espaço, o poder público está definindo como se distribuem na sociedade os custos e benefícios decorrentes da ação de determinados atores. Neste contexto, a partir da apresentação de alguns conceitos que têm sido utilizados no debate sobre a participação da sociedade civil na gestão ambiental pública, este trabalho tem a intenção de identificar nos principios e instrumentos da legislação ambiental Brasileira que criam os espaços públicos e regulam a participação da população nas tomadas de decisão acerca da gestão de áreas naturais protegidas onde nos encontramos em matéria de participaçãopt_BR
dc.description.abstractWithin a territory there are various social actors who organize themselves and act in different ways, have different interests and fight for spaces of discussion and decision making. When the government conducts interventions and regulates the use and access to natural resources in a given space, he is defining how the costs and benefits from the actions of certain actors are distributed in society. In this context, from the presentation of some concepts that have been used in the debate on civil society participation in public environmental management, this study intends to identify on the principles and instruments of Brazilian environmental legislation that create public spaces and regulate participation of people in decision- making about the management of protected natural areas, where we are in terms of participation.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGestão ambiental públicapt_BR
dc.subjectParticipaçãopt_BR
dc.subjectLegislação ambientalpt_BR
dc.subjectÁreas naturais protegidaspt_BR
dc.subjectPublic environmental managementen_US
dc.subjectParticipation environmental legislationen_US
dc.subjectProtected natural areasen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.titleO direito à participação na gestão ambiental pública e áreas naturais protegidaspt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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