REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorGonçalves, Walker
dc.contributor.advisor1Castro, Karla Cristina França
dc.date.accessioned2023-09-04T13:40:54Z-
dc.date.available2023-09-04T13:40:54Z-
dc.date.issued2012-12-05
dc.identifier.citationGonçalves, Walker. Contratos administrativos - inadimplência do contratado: causas, efeitos e meios de prevenção e evitabilidade. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38533-
dc.description.resumoA presente monografia tem como escopo levantar, investigar, analisar e discorrer sobre as causas e efeitos da inadimplência do contratado, tratando da rescisão unilateral do contrato, buscando caracterizar esta inadimplência, averiguar as hipóteses e investigar suas causas; quanto aos efeitos, discorrer a cerca dos impactos sofridos pela Administração Pública, dos reflexos no serviço público prestado, afetando diretamente o cidadão usuário, e das conseqüências para o inadimplente. Analisaremos e discorreremos sobre alguns meios preventivos e de evitabilidade dessa inadimplência do contratado, quais sejam: elaboração de um Termo de Referência satisfatório, preocupação com um não direcionamento da licitação; busca por um procedimento licitatório válido e eficiente; democratização da concorrência; presença de agentes públicos e particulares idôneos; e, por fim, a confecção de um contrato administrativo dotado de eficácia e bem aparelhado com mecanismos que coíbam, evitem e procurem, em última hipótese, remediar a inadimplência do contratado particularpt_BR
dc.description.abstractThe present study aims to investigate, analyze and discuss the causes and effects of default by the contractor, dealing with the unilateral termination of the contract, seeking to characterize this default, verify hypotheses and investigate their causes, the effects, talk about of impacts suffered by the Public Administration, the reflexes in public service, directly affecting the citizen user, and the consequences for defaulting. We will review and we will discuss some preventive default ways by the contractor, which are: development a satisfactory Term of Reference, concern with a not direction favoring bid, search for a valid and efficient bidding process; democratization of competition; presence of agents suitable public and private, and, finally, the making of a contract endowed with administrative efficiency and well equipped with mechanisms that limit, prevent and seek, in the latter case, remedy the default by the private contractoren_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Contratualpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectInadimplênciapt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectConcorrênciapt_BR
dc.subjectEvitabilidadept_BR
dc.subjectDemocratizaçãopt_BR
dc.subjectDefaulten_US
dc.subjectBiddingen_US
dc.subjectCompetitionen_US
dc.subjectEvitabilityen_US
dc.subjectDemocratizationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleContratos administrativos - inadimplência do contratado: causas, efeitos e meios de prevenção e evitabilidadept_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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