REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorAntunes, Thiago Silveira
dc.contributor.advisor1Rocha, Vera Lucia Olivério Dias da
dc.date.accessioned2023-09-04T13:42:34Z-
dc.date.available2023-09-04T13:42:34Z-
dc.date.issued2012-01-02
dc.identifier.citationAntunes, Thiago Silveira. Os limites da execução provisória. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38706-
dc.description.resumoO presente trabalho visa estudar a recente reforma do Codigo de Processo Civil, especificamente sobre a tutela da Execução Provisória no ordenamento jurídico Brasileiro. Desse modo, busca-se estudar as características da execução provisória, sua natureza, seu procedimento, e os requisitos que devem, necessariamente, ser atendido para que tal execuçāo possa ter eteito. Por fim, objetiva-se demonstrar a impossibilidade e a inviabilidade da execução provisória realizada contra sentença de natureza constitutiva, tendo em vista a irreversibilidade da operação e os graves danos e prejuízos que adviriam ao executado caso a sentença executada fosse reformada através do provimento do recurso pendente.pt_BR
dc.description.abstractThe present study aims to the recent reform of the Civil Procedure Code, specifically on the guardianship of the Provisory Execution in the Brazilian legal system. In this way, this paper will study the characteristics of the provisory execution, its nature, its procedure, and the requirements that must, necessaily, be taken care of such execution can have effect. Finally, this study aims to demonstrate the impossibility an the unfeasibility of the carried through provisory execution against sentence of constitution and declaratory nature.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectExecução provisória sentençapt_BR
dc.subjectTrânsito em julgadopt_BR
dc.subjectEfeito devolutivopt_BR
dc.subjectProvisoriedadept_BR
dc.subjectIrreversibilidadept_BR
dc.subjectCauçâopt_BR
dc.subjectSentença constitutivapt_BR
dc.subjectProvisory executionen_US
dc.subjectIrreversibilityen_US
dc.subjectReturnable effect plegdeen_US
dc.subjectRes judicataen_US
dc.subjectCourt decisionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleOs limites da execução provisóriapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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