REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A posição do município na federação brasileira
Autor(es): Teixeira, Roberta Hallage Gondim
Primeiro Orientador: Dias, Roberto
Resumo: O presente trabalho vai tratar sobre a posição do Município na República Federativa do Brasil, no qual abordaremos a repartição de competências estabelecida na Constituição Federal, assim como o modelo federativo adotado em nosso país. O ponto de partida será a origem da forma de Estado Federativa, quando trataremos das principais características deste modelo de Estado. Na sequencia será abordada a origem do federalismo no Brasil, chegando até o desenho institucional da atual Constituição. Por fim, e após tratar sobre a repartição de competências, abordaremos os principais pontos polêmicos que ainda são palco de grandes discussões doutrinárias
Abstract: This monograph will deal about the position of the Municipality in the Federative Republic of Brazil, which will focus on the division of competencies established by the Constitution, also considering the federal model adopted in our country. The starting point is the origin of the form of Federal State, when we will describe the main characteristics of this state model. Subsequently, we will study the origins of federalism in Brazil, reaching the institutional design of the current Constitution. Finally, and after describing the division of competencies, we will discuss the main points that are still controversial doctrinal discussions
Palavras-chave: Pacto federativo
Repartição de competências
Município como ente federativo
Federative pact
Division of competencies
Municipality as federative entity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Constitucional
Citação: Teixeira, Roberta Hallage Gondim. A posição do município na federação brasileira. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39065
Data do documento: 26-Nov-2010
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